Brasília - A partir desta terça-feira (19), o Conselho Federal da OAB sediará o Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde: O Direito, A Saúde e A Justiça – Cenários e Desafios. Gratuito, o evento abriu a possibilidade do envio de teses, conforme regulamento publicado na página do Congresso. Vinte e três foram selecionadas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 20.

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A mesa de abertura contará, entre outras presenças, com o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e a presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, a conselheira federal (SC) Sandra Krieger.

No primeiro dia haverá ainda apresentação de trabalhos acerca do tema Direito Médico e da Saúde, com acompanhamento da comissão julgadora, além de duas rodadas de diálogos: uma sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas e outra sobre Direito, Ética e Medicina.

No segundo dia, três diálogos fecham a programação: Vulnerabilidades e Direitos Existenciais; Temas Emergentes na Saúde Suplementar; e A Responsabilidade Jurídica dos Médicos e das Empresas de Saúde. 

Os participantes presenciais receberão certificados de 20 horas de atividade.

Confira abaixo a programação completa do Congresso Brasileiro de Direito Médico e da Saúde:

19 de junho

09:00 - 13:00     APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS “DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE”

Comissão Julgadora: Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima (Coordenador); Sandra Krieger Gonçalves; Tadahiro Tsubouchi; Eduardo Vasconcelos dos Santos Dantas; Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti; Tertius Cesar Moura Rebelo e Janaína Ferri Maines.

14:30 - 15:00     ABERTURA – MESA DE HONRA

Claudio Pacheco Prates Lamachia (Presidente Nacional da OAB)

Sandra Krieger (Conselheira Federal. Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

DIÁLOGO 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

15h00 - As Implicações da Prescrição Médica fora da Política Pública de Saúde

Clenio Jair Schulze (Juiz Federal do TRF4)

15h25 - Medicamentos de Alto Custo e a Incorporação Tecnológica no Sistema Único de Saúde: mitos e realidades

Lenir Santos (Doutora em Saúde Pública UNICAMP)

15h50 - O Ministério Público e a Defesa dos Direitos dos Usuários do SUS: Corrupção, Subfinanciamento e Gestão

Nilzir Soares Vieira Júnior (Promotor de Justiça – Sergipe)

16h15 - Direitos Fundamentais e Saúde Mental: Papel do Estado e da Sociedade

Paulo Delgado (Cientista Político)

16h40 - Debate (25”)

DIÁLOGO 2 – DIREITO, ÉTICA E MEDICINA

17h05 - Inovação Disruptiva na Saúde – Inteligência Artificial e Bioética – O Futuro das Coisas

Leonardo Aguiar (Médico)

17h30 - Tecnologia como Facilitadora do Acesso à Saúde

Fernando Carbonieri (Médico)

17h55 - Saúde Baseada em Evidência, Choosing Wisely e Slow Medicine: Conceitos para o Aprimoramento na Assistência da Saúde

Lívia Callegari (Médica)

18h20 - Os Novos Códigos de Ética e Deontologia das Profissões de Saúde: Medicina, Odontologia e Enfermagem

Eduardo Dantas (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

18h45 - Debate (25”)

20 de junho

DIÁLOGO 3 – VULNERABILIDADES E DIREITOS EXISTENCIAIS

09h00 - Direitos e Deveres dos Pacientes envolvidos em Cuidados Prestados por Serviços de Saúde: uma Nova Proposta (PL 5559/2016)

Caroline Santos (Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/GO)

09h25 - o Futuro das Pesquisas Clínicas em Seres Humanos no Brasil: Perspectivas do Projeto de Lei 200/2015

Dirceu Bartolomeu Greco (Médico, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética)

09h50 - Diretivas Antecipadas de Vontade: o que falta para avançarmos?

Luciana Dadalto (Advogada. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva)

10h15 - Debate (25”)

10h40 - Mediação de Conflitos na Área de Saúde e Bioética

Juliana Schütz Machado Bonamente (advogada)

11h05 – Alternativas de Solução de Conflitos na Saúde Pública e Suplementar

Érico de Pina Cabral (Promotor de Justiça da Saúde e Cidadania – MP/GO)

11h25 - Narrativas Médicas, Humanização da Medicina e a Relação Médico Paciente

Renato Battaglia (médico e advogado)

11h50 - Debate (25”)

DIÁLOGO 4 – TEMAS EMERGENTES NA SAÚDE SUPLEMENTAR

14h30 - Temas Atuais de Saúde Suplementar

Fabiana Ada Rigon Richter (Diretora Executiva na R3 Consultoria e Treinamento em Saúde)

14h55 - As Novas Tendências do Mercado de Saúde Suplementar e os Direitos do Consumidor

Bruno Miragem (Advogado)

15h20 Reajustes dos Plano de Saúde

Fernando Martins de Freitas (Advogado. Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF)

15h45 – O CNJ e os Desafios na Judicialização da Saúde

Valdetário Monteiro (Conselheiro do CNJ)

16h10 - Debate (25”)

DIÁLOGO 5 – A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS MÉDICOS E DAS EMPRESAS DE SAÚDE

16h35 – Os Consectários Criminais do Exercício da Medicina

Elias Matar Assad (advogado)

17h00 – O Novo Pensamento Jurisprudencial na Responsabilidade Civil Hospitalar

Giovanna Trad (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

17h25 – Da Medicina Defensiva ao compliance: Uma Mudança de Paradigma

Tertius Rebelo (Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)

17h50- Repensando o Uso da Dicotomia Meios e Resultado no Contexto Jurídico Contemporâneo

Hidelgard Taggesell Giostri (Advogada, Mestre e Doutora em Direito das Relações Sociais)

18h15 - Debate (25”)

18:15 - 18:30     ENCERRAMENTO

Sandra Krieger (Conselheira Federal. Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde)