Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de cortesia do ministro de Estado do Trabalho, Caio Vieira de Mello. Os presidentes da OAB Minas Gerais, Antônio Fabrício Gonçalves, e da OAB Uberaba (MG), Vicente Flávio Macedo Ribeiro, também participaram, além do consultor-chefe do Ministério do Trabalho, procurador federal Ricardo Leite.

Na ocasião, Lamachia e Caio Vieira de Mello debateram acerca do Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, criado no âmbito do Ministério e que contará com representante designado pelo Conselho Federal da OAB.

O presidente nacional da Ordem aproveitou o encontro para reforçar a necessidade e a importância do fortalecimento da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. “É um ramo da justiça especializada, importantíssimo ao desenvolvimento do País e à defesa dos interesses do cidadão, e que por esta razão deve continuar independente e não ser incorporado pela Justiça Federal”, completou.

Inteligência artificial

Eles também abordaram o futuro do trabalho e as novas ocupações que surgem no mercado. Falaram sobre a tomada de postos de trabalho pela inteligência artificial. “É um cenário crescente dentro da advocacia. Aqui no Conselho Federal da OAB dedicamos atenção especial ao tema, tanto que criamos recentemente uma coordenação para discutir a regulamentação do uso de inteligência artificial (relembre). O tema ainda é incipiente e boas diretrizes podem traçar um caminho harmônico entre os profissionais da advocacia e o desenvolvimento tecnológico”, apontou.

O ministro Caio Vieira de Mello ressaltou a atenção que, igualmente, deve ser dispensada a outros temas que os avanços da tecnologia trazem, como moedas virtuais, serviços de transporte compartilhado através de aplicativos para celulares e novos modelos laborais. 

Sobre o assunto, o procurador Ricardo Leite ressaltou que o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal é claro ao dispor que um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é exatamente a proteção em face da automação. “O trabalhador é expressamente respaldado pelo texto constitucional diante do avanço das tecnologias e da inteligência artificial”, frisou.