Brasília – O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), assinou nesta segunda-feira (20) um acordo de parceria com a OAB Nacional cedendo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado pelo TRF4, para utilização em todo o Sistema OAB.

A medida trará impacto direto nos cofres do Sistema OAB, com grande diminuição de custos, já que o sistema permite o acompanhamento eletrônico de diversas atividades administrativas. O SEI, elaborado por servidores do TRF4, já está presente em mais de 400 órgãos e entidades públicas, segundo Thompson Flores, permitindo uma economia global de mais de R$ 3 bilhões para a administração pública ao longo da última década.

“A OAB presta uma grande homenagem ao TRF4 e aos seus servidores adotando o SEI. É um sistema que mostra como a administração pública pode ser eficiente no Brasil. Ele já existe há 10 anos, fruto de um trabalho de abnegados servidores da corte, permitindo a tramitação de documentos em modo eletrônico. Tenho certeza que a OAB fará um grande uso do sistema também, integrando Seccionais e Subseções”, afirmou Thompson Flores.

O Diretor-Tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, destacou que a medida representa um grande benefício para toda a advocacia. “Esse produto é muito elogiado por todos os advogados e advogadas que o utilizam, até mesmo aqueles que não estão no Sul do Brasil, sede do TRF4. Todos os nossos processos físicos serão minimizados e reduziremos muito os custos com a utilização do SEI. Faremos despachos, procedimentos de compras, tudo pelo SEI. O sistema melhora a nossa eficiência administrativa e a estimativa é de uma economia de pelo menos R$ 10 milhões nos próximos anos, com diminuição de gastos com correio, papéis e impressoras”, destacou José Augusto Araújo de Noronha.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, agradeceu a cessão dos direitos de utilização do SEI para a OAB. “A advocacia admira e agradece o trabalho realizado pelo TRF4, por seus qualificados servidores e pela atuação do presidente Thompson Flores. Sempre nos recebeu muito bem, se colocando à disposição para colaborar. Conseguiu a admiração de todos aqui”, afirmou Felipe Santa Cruz.

Entre os presentes na realização do acordo, também estavam a diretora-geral do TRF4, Magda Cidade, o coordenador do SEI, juiz federal Eduardo Picarelli e a gestora nacional do SEI, Patrícia Valentina Garcia.

Exame de Ordem

Thompson Flores depois foi recebido pelo Diretor-Tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, para um debate sobre a importância do Exame de Ordem. O Presidente da OAB-PR, Cassio Telles, e a conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Cléa Carpi, também acompanharam a reunião.

Cassio Telles, da OAB-PR, destacou a necessidade de se encarar o problema da proliferação dos cursos de Direito no Brasil. “A OAB está na vanguarda do debate pela qualidade do ensino jurídico e rotineiramente opina contra a abertura de cursos junto ao Ministério da Educação. Infelizmente, a entidade não está sendo ouvida e temos hoje um retrato triste, de um ensino com qualidade ruim, gerando frustração em milhares de jovens. É importante manter um debate franco sobre esse tema com toda a sociedade”, afirmou Cassio Telles durante a reunião com Thompson Flores.

O Diretor-Tesoureiro da OAB Nacional lembrou a necessidade de um aperfeiçoamento do ensino jurídico no país. “O nosso debate com o desembargador Thompson Flores foi sobre a necessidade de um freio nos cursos de Direito. Temos quase 1600 cursos em todo o país, alguns com qualidade muito ruim. Esses dados estão sendo debatidos e foram repassados ao presidente do TRF4, que reforçou a importância do Exame de Ordem”, explicou José Augusto Araújo de Noronha.