Os representantes indicados pela OAB que integram o Conselho Nacional do Ministério Público, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, e o Conselho Nacional de Justiça, André Luis Guimarães Godinho e Valdetário Monteiro foram homenageados durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19). Eles encerram neste ano seus mandatos e já foram definidos os seus sucessores. Para o CNMP foram indicadas as conselheiras federais Fernanda Marinela (AL) e Sandra Krieger (SC) e a representação do CNJ será feita por Godinho, que será reconduzido para mais um biênio naquele conselho, e o conselheiro federal Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC).

“Nada mais natural do que, neste mês da advocacia, possamos homenagear e agradecer a todos que trabalham voluntariamente pela advocacia e aos nossos representantes nesses dois conselhos tão importantes. Aos quatro, esta é a homenagem do Conselho Federal e de toda advocacia pelo trabalho zeloso que vocês realizam defendendo as pautas da advocacia, as bandeiras princípios e valores em que acreditamos e que são a razão pela qual estamos aqui trabalhando pela advocacia”, disse o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz.

Durante a sessão desta segunda-feira, foram aprovadas as sedes de seis eventos nacionais que serão promovidos pela OAB Nacional. O III Encontro Nacional do Sertão será realizado pela OAB-PB, a III Conferência Nacional da Mulher Advogada, organizada pela OAB-CE, a II Conferência Nacional de Arbitragem, a cargo da OAB-SC, a VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos, organizada pela OAB-PR, a II Conferência Nacional de Defesa do Consumidor, sob tutela da OAB-AL e o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizado pela OAB-PA.

O Conselho Pleno também debateu uma proposta de apoio institucional à constitucionalização do cargo de Procurador Municipal. O objetivo da medida, a ser avaliada pelo Congresso Nacional em uma PEC, é determinar que as prefeituras realizem concurso público para a seleção de seus procuradores municipais e possam estabelecer uma carreira pública para esses profissionais. O tema levantou debates nas bancadas e houve pedido de vista para uma melhor análise do caso.