O site oficial da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi lançado nesta terça-feira (11), durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foi anunciada a entrega de um veículo para cada seccional da OAB pelo Conselho Federal, que serão usados exclusivamente na fiscalização do exercício profissional e acompanhamento de demandas de prerrogativas.

A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia foi formatada durante o Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Goiânia, em setembro de 2019. O objetivo do órgão é orientar e executar ações concretas de fiscalização em todo o país, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais de fiscalização.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, está à frente da coordenação nacional, cujo planejamento estratégico para o período de 2020/2021 foi apresentado por ele. Cinco coordenadores regionais ficarão responsáveis pelos trabalhos em cada uma das regiões do país. “Tanto o site da coordenação como os carros doados pela OAB Nacional às seccionais são instrumentos que acreditamos serem extremamente úteis. Pelo site, a advocacia terá um novo e eficiente canal de comunicação conosco para a denúncia de ilegalidades, tanto no exercício profissional quanto na publicidade”, esclarece Raghiant. 

A Coordenação pretende coibir o exercício ilegal da advocacia, o abuso, bem como a captação irregular de clientes, que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, entre outras violações das legislações penais brasileiras e de preceitos ético-disciplinares, previstos na legislação da OAB.

No endereço eletrônico será possível fazer denúncias de irregularidades, encaminhado texto, imagens ou vídeos para análise da Coordenação de Fiscalização. O site também disponibiliza os endereços e os contatos dos responsáveis pela fiscalização nas seccionais da OAB em todos os estados e no Distrito Federal.