A OAB Nacional encaminhou ofícios, nesta quinta-feira (23), ao Ministério da Educação, ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações solicitando a atuação do Governo Federal no apoio aos Estados e municípios na utilização de sistemas de educação a distância como substitutivos das aulas presenciais.

A solicitação segue a orientação da Comissão Especial de Direito a Educação da OAB Nacional, considerando que as medidas de isolamento social impuseram a suspensão das aulas do ensino básico, médio e superior no país. A OAB pede que os órgãos federais realizem a interlocução com os conselhos estaduais de educação para promover a adaptação do uso da tecnologia no âmbito do ensino básico, médio e superior.

Ao ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a OAB solicita ainda a atuação da pasta no sentido de estimular a divulgação dos canais oficiais utilizados para programação educacional, ampliando o tempo de sua exibição, para possibilitar o conhecimento de alunos e professores a respeito da adaptação da mediação tecnológica.

“É cediço que cabe aos Estados, Distrito Federal e municípios proceder ao ensino a distância, por meio de sua estrutura e de seus professores. Ademais, o currículo básico implantado pelo Governo Federal influenciou a organização didático pedagógica, sendo também uma responsabilidade da União a sua implementação. Em discussão, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação defende que, caso seja feito o uso da modalidade de educação a distância como substitutiva às aulas presenciais, sejam garantidos suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais”, afirma um trecho dos ofícios encaminhados ao órgãos federais.

Confira aqui o ofício enviado ao Ministério da Educação

Confira aqui o ofício enviado ao Conselho Nacional de Educação

Confira aqui o ofício enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resposta do Ministério da Educação 

Em resposta à solicitação encaminhada pela OAB, o Ministério da Educação encaminhou três ofícios afirmando que o Conselho Nacional de Educação orientou que os sistemas de ensino desenvolvessem materiais orientadores para que pais e responsáveis possam realizar atividades lúdicas com as crianças no período de emergência. Também afirmou que mantém interlocução com a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior sobre o enfrentamento da pandemia e que as instituições têm autonomia didático-pedagógica.

No dia 10 de julho, o CNE informou ter recebido contribuições de entidades representativas da sociedade civil, das organizações representativas de órgãos públicos e privados da educação básica e superior como resposta a "chamamento público com o escopo de receber sugestões relacionadas à reorganização dos calendários escolares e à realização de atividades pedagógicas não presenciais durante a pandemia".

O CNE cita ainda a edição do parecer 5/2020, que traz "a possibilidade da realização de atividades pedagógicas não presenciais, mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação com a finalidade de minimizar a necessidade de reposição de forma presencial".

Ofício Nº 1388/2020/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC

Ofício Nº 1952/2020/CGLNRS/DPR/SERES/SERES-MEC

Despacho Nº 41/2020/DIFES/SESU/SESU-MEC

Ofício Nº 354/2020/SE/CNE/CNE-MEC