A OAB Nacional encaminhou um ofício ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni e Silva, nesta terça-feira (28), solicitando a atuação do órgão federal para a continuidade das operações portuárias no Brasil durante o período de crise, em função da pandemia do Covid-19.

A Ordem afirma que a comunicação atende às orientações da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da entidade, que defende a adoção de medidas que possam garantir a continuidade do comércio marítimo no país, tendo em vista que a atividade é estratégica, sendo necessário que se garanta o acesso aos portos e a logística para escoamento dos bens.

“No Brasil, temos visto que os portos em sua maioria continuam operando, e é essencial que continue dessa forma. Igualmente, é importante também que ocorra a liberação das mercadorias com presteza pelos órgãos, tais como Receita Federal e ANVISA”, afirma a OAB.

Por fim, a OAB destaca que “as ações adotadas para a ininterrupção de tais atividades devem primar pela obediência das medidas de segurança, higiene e de saúde do trabalhador, destacando o ser humano como prioridade, de modo a manter o cumprimento do importante papel desses setores no abastecimento de insumos, mercadorias e itens básicos em todas as regiões do País, com segurança e responsabilidade.”

Secretaria de Portos

Em resposta ao ofício da OAB, a Secretaria de Portos informou que vem trabalhando de forma coordenada com os demais órgãos do poder público federal, em especial, com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, no intuito de promover a continuidade dos serviços portuários com segurança, minimizando impactos negativos ao aos trabalhadores, à economia e, sobretudo, à população de municipalidades que estão diretamente ligadas à atividade portuária. Além disso, o órgão encaminhou um manifestação técnica do Departamento de Navegação e Hidrovias e do Departamento de Gestão e Modernização Portuária. Veja aqui.

Confira aqui a íntegra do Ofício n. 173/2020