A OAB Nacional, por sugestão de sua Comissão Especial de Precatórios, enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (12), com um requerimento para que o órgão sugira aos tribunais regionais federais agendem – ou reagendem – as inspeções ordinárias destinadas à liberação de precatórios para o segundo semestre de 2020. 

A Ordem argumenta que a maior parte dos beneficiários de precatórios federais compõe o grupo de risco de infecção pelo novo coronavírus, pois são idosos e/ou acometidos de doença grave/crônica. Assim, ficariam expostos diante das inspeções judiciais ordinárias. 

Em ofício anterior, enviado em março de 2020, a OAB já alertava para o risco da situação e solicitava – além da remarcação das inspeções – a imediata liberação dos precatórios federais com pagamento previsto para o ano de 2020. 

Veja o ofício enviado pela OAB em 31 de março

Veja o ofício enviado pela OAB em 12 de maio