Desde os primórdios do Estado brasileiro, a relação entre o governo e a imprensa é cercada de desconfiança e não raro de agressões mútuas. É comum que governantes expressem desconforto diante da postura ácida, dura e às vezes injusta de veículos de comunicação - que, em certas ocasiões, em busca de atenção, criam falsos heróis, massacram inocentes e reforçam estereótipos e preconceitos.

Não há problema quando tal incômodo é manifesto em críticas públicas, fazendo ele mesmo parte da liberdade de expressão. Mas quando extrapola em medidas institucionais de repressão, atos de censura, ameaças ou violência, por parte de qualquer dos Poderes, deve ser combatido.

Infelizmente, nossa história revela a alta frequência dessa última opção. José Bonifácio, já nos primórdios do Estado independente, promovia devassas contra repórteres que não comungavam com seus ideais. Floriano Peixoto defendia o arcabuzamento de autores de escritos sediciosos. Getúlio Vargas fechou jornais, e o caso Herzog ilustra o tratamento que jornalistas recebiam em recentes e tristes tempos.

A Constituição de 1988 garantiu a liberdade de expressão, mas seu exercício ainda encontra dificuldades. Insultos, difamações, organização de milícias digitais para agressões variadas, ameaças e violência fazem parte do cotidiano de jornalistas, não apenas nos grandes centros, mas em especial nas pequenas comunidades e no interior do país.

Nesse último caso, nem sempre o profissional de imprensa tem conhecimento sobre como agir diante de truculências privadas ou institucionais. São milhares de homens e mulheres, em todo o Brasil, que lidam diariamente com ameaças expressas ou veladas pelo simples fato de exercerem uma profissão.

Por isso, a OAB - por meio de seu Observatório de Liberdade de Imprensa- e a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) lançaram uma cartilha sobre medidas legais de proteção aos jornalistas, em evento no qual ministros do STF, o procurador-geral da República e profissionais de imprensa debateram o papel e a importância da comunicação. Trata- se de um documento para orientar jornalistas ameaçados ou agredidos, com um manual sobre como agir, registrar queixas, denunciar violências, identificar autores de ofensas virtuais e acompanhar investigações policiais.

Nadine Gordimer afirmava que a democracia não é algo que aconteça uma só vez na vida, mas precisa ser aprendida a cada dia. A cartilha é uma contribuição para esse aprendizado, é um primeiro passo para uma parceria entre advogados e jornalistas em defesa de um espaço seguro para a liberdade de expressão.

O direito à informação prestada por uma imprensa livre é o sustentáculo da democracia. A exposição de fatos, denúncias, informações e críticas é a matéria sobre a qual se constrói a cidadania. Não há sociedade civil organizada sem informação. E não há informação séria e verdadeira sem liberdade de imprensa.

Mesmo que a voz da mídia às vezes soe estridente ou injusta, o simples fato de ela existir é a garantia de que nenhum governo passará sem critica ou controle. Independentemente da posição ideológica ou política, todos devemos ter um compromisso com a liberdade de comunicação.

Calados os jornalistas, restarão o silêncio e a incapacidade de denunciar violações mais graves à liberdade de manifestação e de pensamento.

Felipe Santa Cruz

Presidente da OAB Nacional

Pierpaolo Cruz Bottini

Advogado, professor de direito penal da USP e ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2005 – 2007)