A OAB Nacional e a Escola Superior da Advocacia (ESA) firmaram, nesta terça-feira (30), duas parcerias com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma delas se dará entre a OAB, a ESA e o Conselho para a disponibilização de cursos à distância de mediação e conciliação para advogados, enquanto a segunda se dará entre OAB e CNJ no âmbito do Escritório Virtual.

Felipe Santa Cruz destacou a importância da iniciativa capitaneada pela ESA Nacional. “Não há conciliação e mediação sem uma mudança cultural no modelo de litígio do Brasil. Não há como avançar em soluções alternativas sem que, antes de mais nada, aprofunde-se o trabalho pedagógico que hoje é desempenhado pelas Escolas da Advocacia da OAB. Da mesma forma, nada disso é possível sem a participação da advocacia. É um desafio, pois se há 18 mil magistrados e 15 mil integrantes do Ministério Público no país, temos quase 1 milhão e 300 mil advogados. É um dia de superação nesses tempos de tamanha dificuldade, sobretudo, com a saúde do nosso povo”, apontou Santa Cruz. 

A formação da ESA proporcionará aos advogados atuarem, em um primeiro momento, nas atividades privadas de mediação e conciliação. Projetos pilotos serão desenvolvidos nos tribunais de Justiça de Pernambuco e de São Paulo para que, posteriormente, os advogados possam trabalhar também no âmbito destes fóruns. O objetivo é expandir as práticas para outros tribunais no futuro.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou que é necessário robustecer a política da consensualidade. “A maioria de nós que estamos nesta sessão virtual não passou, na faculdade de Direito, por alguma disciplina específica sobre mediação e conciliação. Isso engrandece ainda mais a importância desta iniciativa conjunta entre OAB, sua Escola Superior da Advocacia e este Conselho Nacional de Justiça. É imperioso o envolvimento de todos os operadores do sistema de Justiça”, sugeriu Toffoli.  

Para o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, os esforços voltados para os métodos consensuais devem ser intensificados. “Muitas vezes são ferramentas cujo acesso é obstado pelo desconhecimento em relação às técnicas. Este convênio, então, representa o vetor para uma potencial mudança cultural que há muito é ansiada por todos os operadores do sistema de justiça. Muito mais do que uma oportunidade aos advogados, trata-se de uma perspectiva concreta para a disseminação de técnicas que servem à cidadania”, disse.   

Pela OAB, também participaram da sessão virtual de assinaturas dos termos de cooperação o secretário-geral adjunto, Ary Raghiant Neto; os presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista; e da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos. 

Escritório Virtual

O outro termo de cooperação assinado entre OAB e CNJ se deu no âmbito da instituição do novo portal do Escritório Virtual, ferramenta desenvolvida em parceria entre as duas entidades para permitir o acesso dos advogados aos diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros. A Ordem será a responsável pela gestão e desenvolvimento da nova plataforma. 

“Tão importante quanto o primeiro convênio, este para mim também é motivo de emoção. Tudo o que acredito como função da OAB – e me desculpem a fala incomum em primeira pessoa – é que ela tenha coragem e capacidade técnica para apostar, não em um passado edílico que não existiu, mas em um futuro mais justo de oportunidade e participação para todos. A tecnologia é a chave para isso, é inclusão. O processo eletrônico deve ser implantado respeitando as peculiaridades de cada localidade, mas é um passo absolutamente necessário”, apontou Santa Cruz.