A Comissão Nacional de Direito Ambiental e a Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR realizaram, nesta quarta-feira (22), um webinar que debateu o aniversário de 20 anos da lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC) e as propostas de alterar as normas em vigor. Ambientalistas renomados participaram do debate virtual. Maria Tereza Jorge Pádua, Fabio Feldmann e Maude Nancy Joslin Motta trataram sobre o histórico da legislação e os problemas que podem ser gerados com as tentativas de alteração da lei.

Maria Tereza Jorge Pádua e Maude Nancy Joslin Motta destacaram que é importante garantir a aplicação da lei em vigor, já que em algumas situações ainda são observadas irregularidades no tratamento das terras das unidades de conservação. Já Fabio Feldmann ressaltou que as propostas de alteração ameaçam todo o sistema já criado no país e que seria necessário inserir as unidades de conservação em estratégias de desenvolvimento sustentável a nível nacional.

A presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, disse que é preciso manter a mobilização contra mudanças que podem surgir na legislação. Para ela, as propostas fragilizariam todo o sistema de unidades de conservação. “No aniversário de 20 anos, estamos tendo que lidar com ameaças às áreas protegidas, tanto medidas que tentam mudar de forma específica a Lei do SNUC e também por meio de jabutis na lei geral do licenciamento ambiental. São mudanças que, no momento, não são consideradas oportunas”, alertou.

O evento realizou ainda uma homenagem ao professor Paulo Nogueira Neto, um dos precursores da política ambiental no Brasil. Confira aqui na íntegra.