O segundo dia de atividades do I Congresso Nacional Digital da OAB, maior evento jurídico online do mundo com a marca de mais de 100 mil inscritos, teve início com a conferência magna da ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que abordou o tema “Desafios Ambientais Globais e o Desenvolvimento do Brasil”. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da OAB-AP, Auriney de Brito.

A ex-ministra destacou que a situação de calamidade na saúde expôs todos os povos a um grau ainda maior de incertezas e riscos. “As sociedades estão interconectadas, mas não necessariamente continuarão interdependentes. A situação da crise da saúde é vista como uma das consequências da relação insustentável entre homem e natureza. O desmatamento sem propósito pode ocasionar, sem dúvidas, um novo surto na saúde. E não nos enganemos: é a ciência que dita o ritmo das ações efetivas. É com base nela que a humanidade deve requalificar os processos de tomada de decisão, principalmente nas frentes de vulnerabilidade, desigualdade social e informalidade na economia”, apontou.

Teixeira avaliou a percepção que outras nações têm do Brasil no cenário geopolítico mundial. “Em termos de curto prazo, o país está sob forte pressão em razão das quatro dimensões que ele apresenta ao mundo: economia, regime político, segurança de garantias e compromisso com o meio ambiente. É inegável que o Brasil está muito exposto em vários destes aspectos, mas particularmente em relação à Amazônia a coisa piora. Ela nos coloca no mundo, mas a gestão que se faz dela hoje nos tira do mundo. Há uma necessidade de o país entender o contexto internacional sim, mas compreender que o combate ao desmatamento é um imperativo moral é uma questão de enfrentar o crime. Mas parece que hoje, em vez de conversar com o futuro, o Brasil quer flertar com o passado”, disse a ex-ministra.

Tecnologia  

Já imaginou atualizar 25 anos de transformações digitais em 90 dias? Essa foi a realidade que a covid-19 trouxe para o mundo e foi o tema da conferência magna “Há décadas em que nada acontece... e semanas em que décadas acontecem”. Presidida pelo presidente da OAB/PI, Celso Barros, a palestra contou com professor Sílvio Meira, fundador do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, que fez um panorama das mudanças comportamentais provocadas pela pandemia.

Segundo Meira, se apenas metade do crescimento do mercado digital continuar pós-crise, significa um avanço de cinco anos no comércio eletrônico no Brasil. “Estamos vendo um salto significativo nos costumes, no hábito das pessoas. Porque não tem nenhuma tecnologia nova, todas as tecnologias que estamos usando já estavam disponíveis. Inovação é mudança de comportamento das pessoas, dos agentes do mercado como fornecedores e consumidores”, argumentou.

Democracia

“A democracia possível e a relação entre os poderes” foi tema da conferência magna proferida pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional, Nabor Bulhões, e contou com a moderação de Cássio Telles, presidente da OAB do Paraná.

“Não se pode falar em democracia no Brasil, dissociando da luta que a OAB sempre travou contra a intolerância e contra a opressão. Temos enorme orgulho de participar da Ordem e contribuir para a consolidação das instituições democráticas. Tivemos o desafio de superar as dificuldades do passado no processo de transição de uma ditadura para uma democracia. Foi com esse espírito que a OAB participou do processo constituinte e se produziu verdadeiramente uma Constituição notável”, disse.

Bulhões destacou a importância da advocacia para a construção do texto constitucional de 1988 e disse que o Brasil possui uma Constituição notável, mas o grande desafio é a sua eficácia. “Por isso, a Ordem tem ajuizado ações para garantir a eficácia da Constituição, inclusive em plena pandemia. A OAB tem, historicamente, estado com a democracia, lutado e, com isso, contribuído de forma notável para o nosso projeto que deve ser absolutamente permanente. A Ordem dos Advogados do Brasil, ao completar 90 anos, está, verdadeiramente, inserida na história da democracia brasileira e continua sendo responsável pela mobilização em prol dos nossos valores republicanos e democráticos”, afirmou.