O debate sobre Direito do Consumidor e Poder Judiciário foi o tema central do 2º webinar do evento da OAB Nacional que comemora os “30 anos do CDC: Homenagem à advogada Ada Pellegrini Grinover”, nesta quarta-feira (23). As comemorações são organizadas pela OAB Nacional, através da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, em parceria com a ESA Nacional. Ao longo dos próximos dois meses, webinars semanais abordarão diversos temas relacionados ao CDC, que garantiu conquistas importantes para os cidadãos brasileiros.

O webinar sobre Direito do Consumidor e Poder Judiciário teve a participação de Teresa Cristina Moesch, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB; Andréia Regina Nogueira, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-AC; Nicolas Gomes, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-AM; e Renata Abalém, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Goiás.

Já as palestras foram realizadas por Flávio Caetano, diretor de Apoio à Advocacia dos Consumidores do Brasilcon; Cristiano Heineck Schmitt, doutor em Direito; Alessandra Garcia Marques, promotora de Justiça do MP-AC; e Walter Moura, procurador de Defesa do Consumidor da OAB Nacional.

As apresentações e palestras abordaram temas como planos de saúde e a falta de oferta desse tipo de produto para os idosos, demandas individuais e coletivas relacionadas ao direito do consumidor, condutas abusivas e controle de qualidade nas empresas, valores de indenizações, Lei Geral de Proteção de Dados e o projeto de lei que trata do superendividamento. O procurador de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Walter Moura, destacou que a Ordem sempre acompanhou e apoiou a tramitação da proposta do superendividamento no parlamento.

“A Comissão de Defesa do Consumidor sempre foi uma das mais atuantes, com diversas campanhas de sucesso. Eu gostaria de lembrar aqui que o Conselho Federal nunca se cansou de apoiar e de incentivar o projeto de combate ao superendividamento. A medida vai trazer um novo tratamento para esse problema no país e será fundamental nesse momento”, afirmou Walter Moura.

As comemorações pelos 30 anos do CDC continuam até o fim de outubro. Serão realizados ainda outros três webinars, que abordarão os temas: Direito do Consumidor e Poder Legislativo (30 de setembro), Direito do Consumidor e os Efeitos da Pandemia (7 de outubro) e Direito do Consumidor e Acesso à Justiça (14 de outubro).

Todas as atividades são gratuitas. Não é necessário realizar inscrição para acompanhar as palestras, basta acessar o hotsite das comemorações para acompanhar os encontros e vídeos.