As comissões e procuradorias de prerrogativas das subseções, seccionais e da OAB Nacional divulgaram, na tarde desta quinta-feira (12), a Carta do IX Encontro Nacional de Prerrogativas. O documento é a síntese de encaminhamentos surgidos a partir do encontro realizado nos dias 11 e 12 de novembro e transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no Youtube (transmissão feita somente no primeiro dia).

A carta faz observações em 11 eixos específicos tratados durante o encontro, abordando honorários; a intervenção da OAB como assistente à advocacia, no exercício profissão, em processos civis e penais; a súmula 14, do Supremo Tribunal Federal; o desagravo; a advocacia corporativa; a mulher advogada; os crimes contra as prerrogativas; o processo virtual; as prerrogativas nas agências do INSS; o reconhecimento de firma e assinatura digital em procuração para advogado; e a escola de prerrogativas.

Confira aqui a íntegra da Carta do IX Encontro Nacional de Prerrogativas.