A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoas com Deficiência (CNDPD), oficiou o Ministério da Saúde, na sexta-feira (11), solicitando que as pessoas com deficiência sejam consideradas grupo prioritário no Programa Nacional de Imunizações (PNI) contra a covid-19. O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da CNDPD, Joelson Dias.

A OAB aponta que “é fato que as pessoas com deficiência em nosso país enfrentam maior dificuldade de terem acesso à saúde em razão da dificuldade de locomoção, falta de autonomia, inacessibilidade dos transportes público e de informação, dentre outras barreiras atitudinais e físicas”.

O documento ainda destaca que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. º 13.146/2015) prevê o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e em todas as instituições e serviços de atenção ao público. A Ordem requer a inclusão das pessoas com deficiência no grupo prioritário de vacinação, sendo contempladas na fase inicial de imunização contra o coronavírus.

Confira a íntegra do ofício