O Conselho Pleno da OAB promoveu, nesta terça-feira (13), um desagravo público ao advogado Gustavo Badaró, que é conselheiro federal da entidade na bancada de São Paulo. Badaró foi ofendido em suas prerrogativas profissionais pelos procuradores da República Deltan Dallagnol e Júlio Noronha ao ser interceptado em suas comunicações telefônicas com seus clientes, réus na operação Lava Jato.

Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, tal conduta é inadmissível. “A mensagem que é passada e que se instalou em algumas varas deste país na atualidade é que ninguém está salvo da sua fúria e do seu julgamento de conveniência. Nem a lei e nem a Constituição parecem estar acima das suas vontades. Pode acontecer tudo no futuro do nosso país, mas nós – a OAB – não nos calaremos e vamos, sim, buscar a punição dos responsáveis pelo desvirtuamento do combate à corrupção. A OAB defende intransigentemente este combate, mas dentro da lei e da Constituição, sem os abusos que claramente foram perpetrados”, afirmou Santa Cruz.

O conselheiro Gustavo Badaró acredita que tais episódios, por mais lamentáveis que sejam, devem unir a classe. “Não busquei esclarecer os fatos sob qualquer revanchismo, mas sim porque aprendi com meu pai que, se quando eu sentisse que um direito meu foi violado, eu não buscasse a reparação deste direito, eu não teria legitimidade para ser advogado. Sinto-me abraçado, e, mais do que isso, sinto a força da unidade da nossa classe. A OAB não é apenas a soma numérica de todas e todos que a compõem”, disse o advogado.  

A proposição de desagravo partiu do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Alexandre Ogusuku. “O advogado é essencial à administração da justiça e inviolável no exercício da profissão. A inviolabilidade abarca as comunicações telefônicas mantidas entre advogado e cliente. Consoante à Lei Federal nº 9.296/96, as gravações que não interessarem às provas serão inutilizadas, vedada qualquer uso ou utilidade pelas autoridades. É preciso dar um basta nessa sanha de interceptar as conversas entre clientes e advogados, sem o que não haverá direito de defesa que se sustente nesse País”, apontou Ogusuku.

Veja a Nota de Desgravo ao conselheiro federal Gustavo Badaró