O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, conduziu, nesta quarta-feira (26), mais uma edição do “Papo em Ordem”, para tratar de temas relevantes para a advocacia e para o país com personalidades da sociedade brasileira. O convidado da live foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que abordou diversos temas no bate-papo, debatendo as polêmicas em torno das urnas eletrônicas e do voto impresso, reforma política, educação, o futuro do judiciário no pós-pandemia e a defesa de democracia.

Felipe Santa Cruz destacou ainda a histórica ligação do ministro com a OAB e com a defesa das causas da advocacia. “Barroso é um grande amigo da OAB, um advogado aguerrido e com grande passagem pela nossa instituição, dedicando a sua atuação às causas da democracia”, disse o presidente da Ordem. Santa Cruz iniciou a conversa perguntando ao presidente do TSE acerca das urnas eletrônicas e do voto impresso. Barroso defendeu as urnas eletrônicas e destacou a importância delas para o fim das fraudes nas eleições.

“Em 1996, com a urna eletrônica, conseguimos acabar com esse problema das fraudes e mudamos a história do Brasil em termos de lisura do processo eleitoral. Tenho me empenhado na defesa das urnas, da sua segurança, transparência e da sua auditabilidade. O voto eletrônico acabou com a fraude no Brasil. Tenho todo o respeito e consideração pelos membros do Congresso e acho que eles têm o direito de debater o voto impresso, mas desde 1996 nunca se documentou nenhum episódio de fraude, então penso que a reimplantação do voto impresso não é uma boa solução para um problema que não existe. Estamos criando uma dificuldade para atender a um problema que não existe”, ressaltou Barroso.

O ministro Barroso também falou sobre reforma política a necessidade de mudanças no sistema eleitoral do país para baratear o custo das eleições. “Essa agenda ainda não conseguiu avançar. A posição do TSE era a defesa do voto distrital misto, em que se combina o sistema proporcional com o majoritário. A reforma política deve baratear o custo das eleições, porque esse custo é o que está por trás dos problemas de corrupção, e também deve melhorar a representatividade e facilitar a governabilidade, que com essa multiplicação de partidos não funciona bem”, disse o ministro.

O ministro do STF falou ainda sobre a importância do combate às fake news para o processo eleitoral. “Acho que essa é uma preocupação dramática em todas as democracias contemporâneas. O mundo ainda vive uma onda de populismo extremista, que se valeu das campanhas de ódio ou de teorias da conspiração. A melhor forma de combater notícias fraudulentas é inundando o mercado com notícias verdadeiras e tentar convencer as pessoas de bem, porque há muitos mercenários, milícias digitais, pessoas que são pagas para destruírem reputações. A liberdade de expressão é importante para a democracia, que precisa do debate livre de ideias, mas mentira deliberada não faz parte da liberdade de expressão. Em uma democracia, a verdade não tem dono, mas a mentira deliberada tem”, avaliou.

O presidente do TSE abordou ainda as mudanças no Judiciário em razão da pandemia e traçou um panorama positivo para a atuação de advogados e magistrados no retorno às atividades presenciais. “Algum grau de transformação veio para ficar, mas entendo que as sessões do STF e dos demais tribunais devem ser presenciais. Podemos realizar algumas audiências por videoconferência e isso deve facilitar a atuação a baratear custos para advocacia. Acho que vai haver uma acomodação entre a tradição e as modernidades, mas algumas atividades devem continuar segundo a tradição, como um professor em sala de aula e um juiz em seu tribunal”, falou.

Por fim, Barroso ainda elogiou a paridade de gênero e as cotas raciais nas próximas eleições da OAB e disse que o TSE também prepara campanhas para incentivar uma participação maior das mulheres na política. “A causa da humanidade é a derrota dos preconceitos e da discriminação contra as mulheres, contra afrodescendentes, sou um militante dessas causas. Ainda há discriminação salarial, luta contra a violência sexual e contra a violência doméstica, mas é impossível negar a ascensão feminina ao longo das últimas décadas. Falta às mulheres ocupar o espaço que lhes cabe na vida pública. No Congresso Nacional só há 15% de mulheres. Já fizemos uma campanha para a atração de mulheres para a política em 2020, mas estamos esperando um aumento das candidaturas femininas agora em 2022. Também já está em produção uma campanha contra a violência de gênero”, destacou.