A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na tarde desta sexta-feira (28) a audiência pública "Segurança Jurídica das Adoções Judiciais no Brasil". O evento dialogou a respeito das questões que envolvem processos de adoção no Brasil, em particular aqueles em que inversões dos princípios legais aparentam estar presentes. Temas como os serviços da família acolhedora, apadrinhamento afetivo, guarda subsidiada em cotejamento com o instituto da adoção e o tempo da criança e o tempo do processo foram abordados. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no Youtube.

“Precisamos falar de segurança jurídica para que as adoções de fato sejam um instituto a mais para garantir direitos de meninas e meninos do Brasil. Espero que esta audiência possa nos fortalecer não somente com as informações aqui trocadas e discutidas, mas também por meio do saber, o saber jurídico, o saber lidar com as tantas demandas que são realmente desafiadoras no campo dos acolhimentos institucionais e nas inúmeras formas de resoluções de conflitos e de soluções para que meninos e meninas tenham direito a um lar”, disse a presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glicia Thais Salmeron de Miranda.

Foram realizadas duas mesas de debate. A primeira delas, sob o tema “Serviços de Acolhimento E Convivência Em Caráter Provisório E Excepcional, foi presidida pela membra da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Carolina Costa Castro. Participaram da mesa a assistente social, Jane Valente, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, a psicóloga Claudia Vidigal e o representante do Movimento Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Jonathan Hannay.

A segunda mesa debateu Adoção e Segurança Jurídica sob a presidência da secretária da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral. Participaram como palestrante o desembargador do TJ-RS, José Antônio Daltoé Cezar, o juiz auxiliar da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande (PB), Hugo Gomes Zaher, o coordenador do Obsevatório Nacional da Adoção, Savio Bittencourt, o vice-presidente da Comissão de Direito da Criança e Adolescente da OAB-RJ, Felipe Fernandes, e a secretária-adjunta da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Silvana do Monte Moreira.