A OAB-CE, em atuação conjunta com a subseção de Juazeiro do Norte, obtiveram, na última sexta-feira (9), uma importante vitória para advocacia da região. Após apresentarem pedido formulado em uma Ação de Reintegração de Posse, a juíza da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Aline Carnaúba, concedeu liminar para o restabelecimento da Sala de Apoio da OAB na Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte (CE).

De acordo com a decisão, “a sala deve ficar no mesmo local e espaço anteriormente ocupados, sendo restabelecida no prazo de 30 dias mediante retirada de equipamentos da Delegacia e/ou objetos pessoais dos agentes públicos que eventualmente ali se encontrem, de forma a permitir a retomada das atividades pela OAB no referido prazo”.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a reabertura da sala é uma medida que vai além das prerrogativas. “Quem ganha com isso é o cidadão jurisdicionado, pois é ele que o advogado representa. Logo, é um direito da cidadania que os profissionais da advocacia tenham as ferramentas e os meios adequados para desempenhar seu mister”, apontou. 

O presidente da subseção da OAB Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos – o “Vavá” –, comemorou a decisão. “A defesa intransigente das nossas prerrogativas é a nossa maior bandeira e prioridade no nosso Projeto de Valorização e Fortalecimento da Advocacia. Somos essenciais à garantia do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social. Parabenizo o incessante trabalho realizado pela nossa Comissão e o Centro de Prerrogativas”, afirmou.

"A atuação da OAB de Juazeiro do Norte, com o apoio da presidência da OAB Ceará e da sua diretoria de Prerrogativas, é um exemplo a ser seguido por todos os órgãos da Ordem. A defesa das prerrogativas da advocacia é uma das formas mais eficazes de promover o acesso à Justiça. A Constituição Federal (art. 133) assegura que o advogado é indispensável à administração da justiça. Logo, todos que fazem o Sistema de Justiça devem respeitar o exercício profissional e garantir o funcionamento adequado dos espaços destinados à advocacia", ressaltou o conselheiro federal André Costa (CE). 

Na visão do diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, a Ordem ressalta seu papel intransigente na defesa das prerrogativas. “Estamos valorizando cada vez mais a classe e levando estrutura para todos os profissionais. A sala já era usada desde 2015, mas em janeiro deste ano a delegacia proibiu a continuidade do uso e retirou os equipamentos que lá estavam. Essa conquista é sinônimo de mais um benefício para a advocacia da região”, disse.

Com informações da OAB-CE