A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CEBRAONU), participou de audiência pública, nesta segunda-feira (12), realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para apresentar o V Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil.

O relatório traz panorama analítico acerca do grau de implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de recomendações para o efetivo cumprimento das 169 metas compromissadas em 2015 pelos 193 países que compõem as Nações Unidas. Os objetivos incluídos na Agenda 2030, assinada pelo Brasil, incluem a erradicação da pobreza e da fome, a adoção de medidas para combater a mudança climática, a promoção da educação inclusiva e a igualdade de gênero, entre outras ações.

O estudo exclusivo, organizado por uma coalizão de mais de 60 entidades que compõem o Grupo de Trabalho Agenda 2030 e sistematizado por 106 especialistas multidisciplinares com base em pesquisas e dados oficiais, aponta que o Brasil não apresenta progresso satisfatório em nenhuma das 169 metas dos 17 ODS: 54,4% estão em retrocesso, 16% estagnadas, 12,4% ameaçadas e 7,7% mostram progresso insuficiente.

Ainda segundo a análise, 27 milhões de pessoas passaram a viver em situação de extrema pobreza; mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas; mais de 9 mil famílias foram despejadas em 2020; 5,1 milhões de crianças estão fora da escola; e 39% das escolas estão sem saneamento básico.

O presidente da Frente Parlamentar pelos ODS, deputado federal Nilto Tato, afirmou que “nada do que está nas metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável está fora daquilo que a gente já tem assegurado como necessidade na própria Constituição brasileira”. A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katina Argueta, salientou que a atuação do parlamento e da sociedade civil organizada são fundamentais para a execução plena da Agenda 2030.

Para o presidente da CEBRAONU, Thomas Law, “este debate é importante para destacar o que precisamos: mais transparência, monitoramento e avanços nos 17 ODSs no Brasil”. Law destacou que o alcance da Agenda 2030 só será possível com a “união dos órgãos públicos, poderes constituídos, o engajamento da OAB, da sociedade civil como um todo, além do envolvimento das empresas privadas através da aplicação do ESG, que envolve governança, responsabilidade social e ambiental”.

Já o secretário-geral da CEBRAONU, Sóstenes Marchezine, falou sobre o movimento existente no Poder Judiciário e na advocacia com relação à Agenda 2030. “Não podemos deixar de considerar a extrema importância de ações de prevenção, desjudicialização e priorização de litígios com pautas sinérgicas aos objetivos de desenvolvimento sustentável, além dos esforços coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça para implementação de projetos como a Justiça 4.0, a justiça 100% digital, o balcão virtual e outros em andamento”.

De acordo com Marchezine, “o engajamento conjuntural do sistema de justiça brasileiro é inédito, referência internacional e delineado no Relatório Luz como um dos poucos cenários positivos, ou melhor, atualmente o ponto alto no contexto da agenda 2030 no Brasil. É justamente nesta linha que se enquadra a atuação da CEBRAONU e da OAB, sensíveis com pautas caras à advocacia e essenciais para a sociedade”.

Confira o V Relatório Luz