A OAB Nacional tem trabalhado em defesa da advocacia e da cidadania com especial afinco para superação das dificuldades econômicas surgidas a partir da pandemia. Nesse sentido, com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo governo federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para advogadas e advogados, como para milhares de profissionais liberais, a Ordem articulou no âmbito do Congresso Nacional medida para prevenir a situação. Fruto desse trabalho, nasceu o Projeto de Lei 2596/21, que busca justamente evitar que a reforma tributária acabe com a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, apontou a relevância desse trabalho. “Trata-se de importante iniciativa legislativa que vai ao encontro da advocacia e dos profissionais liberais do país. A reforma proposta aumentará em muito a incidência de tributos sobre as pessoas jurídicas em geral, sendo mais perverso ainda em relação aos advogados, médicos, engenheiros, contadores e demais profissionais que são imprescindíveis ao desenvolvimento do país”, disse Simonetti.

No dia 21 de junho, a OAB Nacional havia encaminhado a congressistas nota técnica em que alertava para o problema que a reforma tributária poderia causar. “Em um contexto de grave crise econômica, a insensibilidade do Poder Executivo com a classe produtiva é singular. Se é correto afirmar que a pandemia afetou a economia global e todos os setores indistintamente, o mesmo não se pode dizer a respeito da recuperação que se vislumbra. O setor de serviços foi duramente penalizado e a retomada da demanda aos níveis pré-pandêmicos ainda é uma meta distante de ser alcançada”, diz trecho do documento.

O projeto fruto deste trabalho de articulação da OAB procura vedar a incidência de imposto de renda retido na fonte sobre os lucros ou dividendos dos profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica. O texto foi apresentado pelo deputado Antonio Cezar Correia Freire (PSD-SP), que possui o nome parlamentar Cezinha Madureira, líder da bancada evangélica na Câmara dos Deputados.