A OAB Nacional realizou, nesta quinta-feira (5), um amplo debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que estabelece a reforma administrativa. O tema foi profundamente analisado durante a “Audiência Pública PEC 32/2020 - Reforma Administrativa - Pontos Críticos - Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira”, evento em que a Ordem reuniu diversas entidades da sociedade civil, incluindo representantes institucionais, políticos, acadêmicos e corporativos, para discutir o tema. Ao final do encontro, foi lida a carta oficial com apontamentos produzida com base nas exposições e debates.

O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Marcello Terto e Silva, representando o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, falou na necessidade de qualificação do debate sobre a PEC para que seja possível extrair pontos que sirvam para contribuir com as alterações necessárias ao aprimoramento da reforma administrativa.

“Se é imprescindível que se discuta o serviço público brasileiro, a administração pública e a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e cidadãs, é imprescindível que não se desconsidere a história do Estado brasileiro e o que temos hoje como fundamento para a garantia dos princípios básicos que orientam a administração pública. É preciso contar com o apoio da sociedade civil aqui representada para que, através da OAB, possamos sugerir propostas e organizar uma discussão qualificada que possa oferecer as soluções que desejamos para efetivo aprimoramento da administração pública no Brasil”, disse Silva.

O presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo, José Sérgio da Silva Cristóvam, destacou que discutir a PEC é um tema da mais alta relevância e que tornou-se urgente. “Reforma do aparato do Estado é uma constante em qualquer sociedade civilizada. A questão é: qual reforma? A meu juízo, esta reforma que aí está, não serve. Ela deveria propor instâncias de planejamento para o serviço público e ela não indica isso. Ela deveria propor mais transparência e não propõe. Deveria propor isonomia no tratamento das várias instâncias e ela faz o contrário, ela cria mais diferenças. Então eu digo que essa reforma, não”.

Cristóvam questionou ainda se o momento é oportuno para que seja feita a discussão ampla que o assunto demanda em meio ao esforço que a sociedade tem feito para enfrentar a crise sanitária gerada pela covid-19. “A proposta promete eficiência, mas não entrega eficiência. Promete modernização do aparato estatal e tudo que faz é retornar para modelos ultrapassados. Promete ainda economia, mas não tem uma vírgula para dizer de onde virá a economia. Então me desculpem, mas essa não é uma reforma, é uma deforma”, ironizou ele.

Confira aqui a íntegra da Carta de Brasília com apontamentos sobre a PEC da reforma administrativa apresentados na audiência pública

Confira as entidades, acadêmicos, juristas e palamentares participantes:

Representando o Superior Tribunal De Justiça, o juiz auxiliar da Presidência, Sérgio Ricardo De Souza.

Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG, Rodrigo Maia Rocha.

Representando a Confederação Nacional Dos Bispos Do Brasil - CNBB, o secretário-geral Dom Joel Portela Amado.

A Coordenadora do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais de Capitais, Vanessa Volpi.

Presidente do Fórum Nacional de Carreiras de Estado – FONACATE, Rudinei Marques.

Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, Décio Bruno Lopes.

Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais De Contas do Brasil – ANTC, Ismar Viana.

Representando o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal Do Brasil – SINDFISCO, Diretor-Adjunto de Assuntos Parlamentares, Marcos Do Carmo Assunção.

Representando a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO, Auditor Diretor Adjunto de Comunicação da Associação, Virgilio Fordelone Neto.

Representando a Confederação Nacional do Comércio – CNC, advogado da Divisão Jurídica Da Confederação, Fernando Mello.

Presidente do Conselho Federal de Administração – CFA, Mauro Kreuz.

Presidente do Conselho Federal de Economia – COFECON, Antonio Corrêa de Lacerda.

Representando o Conselho Federal de Contabilidade, conselheiro Adriano De Andrade Marrocos.

Deputado Federal Tadeu Alencar

Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Servidor, Deputado Federal Professor Israel.

Jurista, professor Titular Aposentado de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Cofundador do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas.

Professor da Universidade Federal da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto.

Professor da Universidade Federal de Goiás e Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Fabricio Motta.

Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, Maurício Zockun.

Professora da Universidade Federal de Goiás e Procuradora do Município do Rio De Janeiro, Vanice Valle

Professora da Universidade Federal de Minas Gerais e Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional, Maria Tereza Fonseca Dias.

Professor da Universidade de São Paulo, Gustavo Justino De Oliveira.

Professor da Universidade Federal Fluminense Membro da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Nacional, André Saddy.

Professora da Universidade de São Paulo, Maria Paula Dalari Bucci.

Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – ANAFE, Lademir Gomes da Rocha.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais – ANPPREV, Thelma Suely de Farias Goulart.

Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR, Ruth Jehá Miller.

Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, Achilles Linhares De Campos Frias.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE, Vicente Martins Prata Braga.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, Gustavo Machado Tavares.

Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos – ABRAP, Deivison Cavalcante Pereira.

Presidente Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL, Gabriel Ricardo Jardim Caixeta.

Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, Tobias Morato Teixeira.