A OAB Nacional, por intermédio da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China (CNRBC), e a seccional da OAB no Rio de Janeiro, por sua Coordenação Estadual das Relações Brasil/China (CERBC), promoveram nesta terça-feira (10) o evento “Aspectos das relações sino-brasileiras”, com a abordagem de diversos temas de interesse da advocacia e a troca de experiências para o exercício internacional da profissão jurídica.

O encontro virtual reuniu membros que debatem a temática no sistema OAB, que contempla as comissões internacionais e os colegiados sino-brasileiros do Conselho Federal e das seccionais. O palestrante convidado foi o advogado Luiz Eduardo Vidal, que atua em Pequim.

Vidal, que é brasileiro e representa a CNRBC no gigante asiático, explanou sobre os recentes marcos legais e regulatórios da China, destacando a importância da nova lei de investimentos estrangeiros e o impacto do aperfeiçoamento do novo código de civil chinês para a promoção da segurança jurídica.

“A legislação civil chinesa, que antes contemplava apenas princípios gerais, se transformou num código amplo de leis que colabora em demasiado com a estratégia da China para a consolidação de um Estado de Direito com regras mais claras e seguras. A China está em plena transformação e o advento de novas leis, como a de investimentos estrangeiros, atendem a anseios de investidores e os atraem com incentivos e quebra de barreiras”, analisa Luiz Eduardo.

Os presidentes da CNRBC, Thomas Law, e da CERBC, Camila Mendes Vianna Cardoso, avaliam que eventos periódicos como esses são uma grande oportunidade para conhecer mais profundamente o contexto legal e regulatório da China, com a profusão de conhecimentos técnicos para a advocacia brasileira, permitindo, assim, um novo olhar profissional para as grandes portas que existem a partir da China, principal parceira comercial do Brasil há 12 anos consecutivos.

Para tanto, Marcos Ludwig, membro da CERBC e um dos organizadores da programação, trouxe ainda à discussão temas relacionados, por exemplo, à expansão e atuação de escritórios e advogados estrangeiros na China. “O momento é propício para se estabelecer e atuar profissionalmente na China, ainda que a partir de planejamento de médio e longo prazo. Há muita procura e interesse de empresas brasileiras para internacionalização, que agora inclusive podem contar com cenário mais facilitado para acessar o mercado do gigante asiático e continuar sendo assessorado direta ou indiretamente por profissionais brasileiros de sua confiança”.

Para o vice-presidente da CNRBC, Sostenes Marchezine, as relações sino-brasileiras trazem um vasto campo a ser tratado pela advocacia e os profissionais do direito precisam estar cada vez mais preparados para as tendências e prioridades pós-pandemia. “Vidal trouxe uma visão enriquecedora de um advogado brasileiro que mora e atua num dos principais escritórios jurídicos da China. Advogados de todo o Brasil puderam debater diversos ângulos sobre o fluxo internacional de investimentos, sobre a revolução da sustentabilidade e o movimento ESG, sobre o combate à corrupção e ao monopólio e o estímulo à concorrência, e ainda acerca da equiparação legal e regulatória entre empresas locais e empresas estrangeiras com atuação na região”, conclui Marchezine.