A Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional encerrou, nesta sexta-feira (13), a Semana Jurídica 2021 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus Reflexos nos Principais Ramos do Direito. O evento, que durou cinco dias, reuniu centenas de especialistas e teve 20 painéis sobre temas diversos ligados ao universo jurídico da proteção de dados no Brasil.

O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, fez um balanço positivo da semana jurídica. “Tivemos mais de 16 mil inscritos em uma semana dedicada integralmente à atualíssima temática da proteção de dados. Lançamos uma pós-graduação no tema em parceria com a Universidade Cândido Mendes, com preço promocional até o dia 15 de agosto. Para atender aos advogados que tiveram queda dos rendimentos com a pandemia, lançamos, em parceria com algumas seccionais, um ousado projeto para a distribuição de 15 mil bolsas integrais de uma pós-graduação em Advocacia Cível, voltada à prática profissional. Foi uma semana riquíssima nos propósitos institucionais da qualificação profissional e da universalização do conhecimento jurídico de qualidade”, enumerou o diretor.

Para o coordenador científico do evento e membro da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Nacional, Ricardo Campos, destaca-se a qualidade das exposições realizada ao longo da semana. “Com essa migração da vida cotidiana da população para o mundo digital, todos os ramos do Direito e todos os direitos fundamentais passam a sofrer um impacto muito grande da LGPD”, observou. 

Campos, que é docente em Direito na Goethe Universität (Alemanha), lembrou que a proteção de dados está inserida em um arcabouço legal ainda incipiente, que não tem o mesmo apelo do Processo Civil, por exemplo. “A LGPD abre um campo de atuação riquíssimo porque tem um recorte que perpassa todas as áreas jurídicas e acrescenta ao advogado um arsenal teórico, prático, dogmático e legal que a proteção de dados requer dele no dia a dia”, disse.  

Os três painéis que fecharam a semana jurídica, realizados nesta sexta-feira, foram: Legal Design, Visual Law e a LGPD (Painel 18); O STF e a Proteção de Dados (Painel 19); e A LGPD para Escritórios de Advocacia (Painel 20).