A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Proteção de Dados, em parceria com o Sebrae Nacional, realizou na noite desta terça-feira (28) o webinar “Litígios em proteção de dados e o papel da ANPD”. O webinar é o terceiro da série de seis eventos temáticos, denominada "Maratona LGPD: Os Desafios na Proteção de Dados Pessoais". Esse ciclo de debates trará a discussão sobre os grandes desafios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como sua aplicação no âmbito das micro e pequenas empresas, nas relações de consumo e na inteligência artificial, entre outros.

O evento ocorreu em plataforma digital e foi transmitido ao vivo, de forma gratuita, pelo Sebrae Nacional e pela OAB Nacional, em seus respectivos canais no Youtube. O presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB Nacional, Flávio Unes, chamou a atenção para a importância do papel das entidades na construção da LGPD, ao comentar a atuação da ANDP.

“Fico pensando que poderíamos também otimizar um pouco a previsão da LGPD quanto a auto regulação, chamada auto regulação regulada, que é algo novo na LGPD. Possibilita que as entidades façam seus regulamentos internos dispondo sobre as nuances de cada seguimento. Possivelmente o órgão regulador não dê conta de alcançar todas essas nuances. Por isso, o legislador faz um convite, entendo, para que as associações sejam protagonistas disso”, disse ele.

Nesta terceira edição, participaram como palestrantes a analista de negócios em TI do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e membra da Comissão Estadual de Proteção de Dados da OAB-PA, Debora Sirotheau, o advogado André Castro Carvalho e o diretor jurídico do Grupo Sonda, Alexandre Pinheiro.