A abertura do 49º Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) reuniu uma série de juízes, desembargadores e operadores do direito nesta quarta-feira (18/5), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Este ano, o evento que acontece até o dia 20 de maio traz para o debate as temáticas da inovação, efetividade e do acesso à Justiça na era digital, em especial no tocante aos juizados especiais. Representando a OAB Nacional, esteve presente Leonardo Campos, diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB (CFOAB). 

“É a partir do FONAJE que saem os enunciados, as regras de aplicação para orientar os juízes na aplicação dos entendimentos. Nossa participação aqui hoje é para aproximar essa nova gestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para que possamos construir as pautas para maior facilidade de acesso à Justiça e também no intuito de zelar pela advocacia brasileira e defender os direitos da classe”, afirmou Campos pouco antes do início do evento.  

O diretor-tesoureiro do CFOAB discorreu no evento sobre a importância da segurança jurídica e de seguir o caminho da democracia. Ele lembrou que a Justiça não pode ser excludente, referindo-se ao fato de que 40 milhões de brasileiros não têm acesso à internet. “Queremos usá-la para dar celeridade e não dificultar o acesso a ela, por isso é preciso buscar o equilíbrio, considerando a dignidade humana, principalmente do cidadão mais humilde. Que o direito preserve seu tecido principal, de realizar sua missão histórica, que deve ser aperfeiçoada sempre, por meio do fortalecimento da democracia”.  

Abrindo a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Henrique Carlos Andrade Figueira, falou sobre a “valiosíssima contribuição para a Justiça brasileira” prestada pelos juizados especiais. “O FONAJE, por si só, presente em todo o país, já possui a marca da inovação, pois é capaz de trazer fatos novos para a discussão, em especial nesta edição, em que irá abordar como a inovação pode dar efetividade ao processo do juizado. É com muito orgulho e satisfação que recebo a todos aqui hoje”, afirmou.

Como presidente do FONAJE, Alexandre Chini Neto agradeceu pela oportunidade de presidir o Fórum Nacional de Juizados Especiais e falou sobre a integração com a tecnologia para aprimorar a prestação de serviços judiciais. “Cada dia mais, imergimos na tecnologia. Lembro aqui do ordenamento jurídico do ministro Luiz Fux sobre o estabelecimento do Justiça 4.0 e da Justiça Digital como formas de incrementar a governança para a eficiência do Poder Judiciário.  O acesso à Justiça é uma condição fundamental na existência de um Estado Democrático de Direito, e a ampliação do acesso ao Sistema de Justiça é papel fundamental do advogado. Reafirmo aqui o diálogo constante que teremos com a Ordem dos Advogados do Brasil, pois os juizados especiais operados pela advocacia são uma ferramenta imprescindível para o exercício da cidadania”, afirmou Alexandre. 

Falaram também a presidente da AMAERJ (Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Eunice Bittencourt Haddad, e a desembargadora Maria Helena Pinto Machado. De forma remota, participaram também a senadora Soraia Thronicke, Renata Gil de Alcântara Videira, presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Cristina Tereza Gaulia, diretora-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 

Após o encerramento da cerimônia de abertura, houve um espetáculo da Orquestra Sinfônica Juvenil Brasileira, dando início à primeira da série de palestras que serão realizadas até sexta-feira (20/5), último dia do FONAJE. 

Autoridades presentes

Na cerimônia de abertura do evento estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Carlos Andrade Figueira, o Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo, o presidente do FONAJE, Alexandre Chini Neto, o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, a presidente da AMAERJ, Eunice Bittencourt Haddad, a presidente da Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais (COJES), desembargadora Maria Helena Pinto Machado, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Melo, Mauro Martins e César Felipe Cury, e o conselheiro do CNJ e um dos responsáveis pelo Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE), juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas.