Representantes do Conselho Federal da OAB e da OAB-MT participaram, na manhã da última terça-feira (14/6), de audiência pública híbrida promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, para debater o processo de concessão de trecho da BR-163 em Mato Grosso, que está sob a responsabilidade de uma concessionária.

O contrato compreende um trecho de 850 km da BR-163. O trajeto corta 19 municípios mato-grossenses, entre eles a capital, Cuiabá, e Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, região grande produtora de grãos que tem a rodovia como principal via de escoamento. A concessão está em fase de devolução ao governo, aguardando decreto presidencial para encerramento do contrato e posterior nova licitação.

Mobilização

Em sua intervenção, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional e conselheiro federal (MT), Leonardo Campos, destacou a necessidade de mobilização de diversos setores da sociedade visando a celeridade do processo de relicitação. Além disso, o advogado fez um breve histórico da atuação da OAB-MT, por meio de sua Comissão Especial da BR-163, que desde 2020 atua junto às diferentes esferas do governo, agências reguladoras e concessionária, em busca de uma solução para a população mato-grossense que utiliza a rodovia.

"Ao longo dos últimos anos, a OAB-MT realizou muitas reuniões, estudos e relatórios técnico-jurídicos para que hoje possamos estar aqui discutindo uma virada de página efetiva dessa questão da BR-163, que já ceifou centenas de vidas e gerou prejuízos econômicos e sociais para o país. Agora, graças a todo esse trabalho feito, os maiores entraves jurídicos já estão superados e é preciso que tenhamos uma única voz, no sentido de cobrar a assinatura do decreto presidencial, o avanço dos estudos e a elaboração de um aditivo que atenda às principais demandas da região, para que o bem público não se degrade e a população não fique desassistida durante a transição”, afirmou o representante da OAB.

Ele relembrou ainda que a empresa formalizou o processo de devolução amigável da concessão em dezembro do ano passado, mas já havia anunciado, em audiência pública realizada pela OAB-MT em junho de 2021, que entregaria a outorga, caso não houvesse acordo para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A questão tramitou no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), assim como no Ministério da Infraestrutura, tendo a OAB-MT como amicus curiae. “A Ordem continuará contribuindo, enquanto representante da sociedade civil, sem qualquer viés político e partidário. Apenas e tão-somente com viés técnico e jurídico, atuando em prol dos interesses da sociedade mato-grossense”, finalizou Leonardo Campos.

O senador Fábio Garcia, que solicitou e presidiu a audiência, também agradeceu à Ordem pelo trabalho realizado em prol da resolução do problema da concessão da rodovia. “Reconhecemos o avanço que houve desde o momento em que a OAB abraçou essa pauta e realizou grandes esforços para que chegássemos a esse dia de hoje já com as questões legais e jurídicas bastante encaminhadas, compreendidas, analisadas e com muitas chances de avançar efetivamente. A população de Mato Grosso agradece pelas contribuições importantes para o encaminhamento prático dessa questão”, pontuou o senador.

A expectativa agora é de que o decreto da Presidência seja assinado até o final de junho. Em seguida haverá um termo aditivo de transição, para regrar aspectos, como a tarifa nesse período, obras de manutenção e obras emergenciais a serem realizadas no período de transição. Paralelamente, encontram-se em estágio avançado na Empresa de Planejamento e Logística (EPL) os estudos técnicos para a nova licitação.