O professor Édis Milaré completa, nesta quarta-feira (15/6), 80 anos. Ele é um dos ícones do direito ambiental brasileiro. Advogado, professor e consultor jurídico, Milaré foi o criador e primeiro coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente. Ocupou, ainda, o cargo de secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. 

Ele fundou e coordenou a Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais, considerada a publicação mais tradicional da área em toda a América Latina. É autor de inúmeros artigos publicados em periódicos especializadas no Brasil e no exterior, sendo autor, coautor e organizador de diversas obras nas áreas de direito ambiental e de processo coletivo. 

“A contribuição do professor Édis Milaré para a construção e aprimoramento do direito ambiental como temos hoje é incontestável. Suas lições firmaram positivamente a autonomia do Direito Ambiental, sendo assim, a Comissão Nacional reconhece tal importância, desejando-lhe vida longa e próspera”, diz a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional.  

Talden Farias e Terence Trennepohl, integrantes da Comissão, publicaram, nesta quarta, um texto em homenagem a Milaré por ocasião do aniversário do professor no site da ConJur. 

"O direito ambiental permite sermos advogados de um cliente comum: o meio ambiente! Meio ambiente este que precisa ser equilibrado e sustentável para as presentes e futuras gerações. O papel do advogado ambiental, em seu sentido lato, seja público ou privado, consiste em defender os interesses do seu assistido, do seu cliente, de quem precisa de conhecimento técnico. E Édis é e sempre foi advogado do meio ambiente, mesmo quando dando aula, atuando como membro do Ministério Público ou publicando os seus livros", dizem os autores.

Farias e Trennepohl ressaltam, ao longo do texto, que o professor, além de ser um dos pioneiros, deu e continua dando uma importantíssima e diversificada contribuição para o desenvolvimento e a consolidação da área. A atuação do advogado repercutiu para além do direito ambiental. Ao lado de Antônio Augusto de Camargo Ferraz e de Nelson Nery Jr., foi redator do anteprojeto da Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que é o grande marco processual brasileiro em se tratando de direitos difusos e coletivos. 

Milaré assinou uma das primeiras e mais importantes ações civis públicas da história, em 1986, quando pleiteou, por meio do instituto que ajudou a conceber, a recuperação ambiental de Cubatão, em São Paulo, à época considerada a cidade mais poluída do mundo, logrando êxito em sua pretensão, pois hoje a cidade é exemplo de preservação em nível global.

Leia aqui a íntegra do artigo Direito do Ambiente em festa: 80 anos de Édis Milaré.