O Conselho Federal da OAB Nacional referendou, nesta segunda-feira (20/6), a Resolução n. 07/2022 da OAB Sergipe, que aumenta para 68 o número de conselheiros seccionais na representação sergipana da Ordem (34 titulares e 34 suplentes). 

Dados da Certidão de Informação emitida pela gerente da Secretaria-Geral da OAB-SE em 18 de março de 2022 mostram que, até aquela data, a seccional tinha 15.280 inscrições definitivas, 725 inscrições definitivas por transferência e 1.440 inscrições suplementares. Com isso, fixou a nova composição de seus membros em 34 titulares e 34 suplentes.

A relatora do processo no plenário foi a conselheira Sinya Gurgel Juarez (AP), que apontou, em seu voto, que o cálculo para a majoração do número de conselheiros seccionais está definido da seguinte maneira no parágrafo 1º do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB: 

3 mil inscritos = 30 membros

3 mil + um grupo completo de 3 mil (perfazendo um total de 6 mil) = 31 membros 

6 mil + um grupo completo de 3 mil (perfazendo um total de 9 mil) = 32 membros 

9 mil + um grupo completo de 3 mil (perfazendo um total de 12 mil) = 33 membros 

12 mil + um grupo completo de 3 mil (perfazendo um total de 15 mil) = 34 membros

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