O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na manhã desta quarta-feira (22/6), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para tratar de projetos legislativos de interesse da advocacia em trâmite no Congresso Nacional. O ex-secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto, também participou do encontro. 

Beto Simonetti reforçou a importância da parceria entre a OAB e o parlamento para o avanço de pautas que fortaleçam as prerrogativas e o próprio exercício profissional. “É um diálogo fundamental, não somente para os interesses da advocacia, mas também da sociedade civil. A OAB representa 1,3 milhão de advogados e é também a voz constitucional do cidadão, estando de portas permanentemente abertas a todos os deputados e senadores”, disse Simonetti.

Além das matérias sobre a advocacia que tramitam no Congresso, Trad lembrou que outro tema pode ser objeto de debate com a OAB: a Amazônia. “Estou presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz) e acredito que o tema em questão é central no debate brasileiro, que inevitavelmente envolve a advocacia, pela força e representatividade da profissão”, apontou. 

Desenvolvimento sustentável da Amazônia

O Parlamaz é um grupo legislativo internacional que reúne deputados e senadores dos oito países com áreas na Amazônia: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Seus objetivos são estabelecer políticas integradas e promover a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região.

Além de presidir o grupo, Trad também foi o relator do Projeto de Lei 4.491/21, que deu origem à Lei 13.331/22, cujo teor versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas. Sua atuação parlamentar foi determinante aos interesses da advocacia no âmbito de matérias como o PL 3.528/19, que fixa posição igualitária para advocacia em julgamentos e atualmente está pronto para deliberação no plenário do Senado, e na tramitação da Lei 14.365/22, que alterou diversos pontos do Estatuto da Advocacia e trouxe inúmeras conquistas à classe.