A Comissão Especial de Desjudicialização realizou na tarde desta sexta-feira (19/8) reunião em que ficou definida a relatoria do projeto que cria o Selo de Desjudicialização. De autoria do presidente da comissão, Diego Vasconcelos, o selo será o reconhecimento de que empresas e departamentos jurídicos adotam práticas salutares para a desjudicialização. Luciano Timm será o relator da proposta e Mylena Uchôa fará a gestão de dados e projetos. O encontro foi realizado por meio de videoconferência. 

O presidente da comissão assinalou a importância em avançar no diálogo sobre o Projeto Selo de Desjudicialização. “Luciano Timm é um dos maiores nomes do Brasil em desjudicialização e criador da plataforma consumidor.gov. É motivo de grande satisfação ter sua experiência conosco no desenvolvimento desta proposta. A comissão quer muito contribuir para o debate com a sociedade da pauta da desjudicialização, tema de grande relevância num Brasil que muitas vezes sofre com a congestionamento dos tribunais, derivado do excesso de litigância”, afirmou Vasconcelos.

Ao todo, quatro propostas tiveram relatoria estabelecida ao final do encontro. Veja como ficou a distribuição das relatorias definida nesta tarde:

1 - Projeto do Selo de Desjudicialização

Relatoria: Luciano Timm

Gestão de dados e projetos: Mylena Uchôa

2 - PLS 533
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17º e § 3º ao artigo 491º, ambos do Código de Processo Civil. (pretensão resistida)

Relatoria: Cleyton Camacho.

Revisor : Fernando de Pinho

3 - PL 6.204
Dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial; altera as Leis 9.430, de 27 de dezembro de 1996; 9.492, de 10 de setembro de 1997; 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.

Relatoria: Diego Vasconcelos.

Revisão: Daniel Arbix e Guilherme Silva Freitas

4 - PL 3.293/2021
Alteração da Lei de Arbitragem. 

Relatoria: Daniel Arbix

Revisão: Clayton Camacho e Yve Carpi de Souza