O Conselho Federal da OAB participou da abertura do Congresso Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões: vulnerabilidades, inclusão e proteção, em Blumenau (SC), nesta quinta-feira (29/9). O CFOAB foi representado pelo vice-presidente, Rafael Horn. A programação do encontro segue até amanhã.

Em sua fala, Horn ressaltou a importância da interiorização do Sistema OAB e apontou que esta é uma meta da gestão do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. “A presença do CFOAB tem o intuito de incentivar cada vez mais que grandes eventos se deem fora das capitais, para atingir cada vez mais a advocacia presente em todos os rincões do nosso país”, apontou.

O vice-presidente também fez um apelo pelo retorno às atividades presenciais, tanto no âmbito de encontros e seminários, quanto nos atos judiciais. A medida atenderia especialmente ao direito da família, cuja solução de conflitos, muitas vezes, é facilitada pela presença física das partes.

“Os atos presenciais são uma prerrogativa da advocacia, por isso é uma defesa que a Ordem tem feito no âmbito do CNJ. Solicitamos ao corregedor da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que a advocacia tenha a prerrogativa de optar pela realização virtual ou presencial dos atos processuais e exigimos a presença do magistrado nos fóruns, para atender a advocacia”, explica.

O Congresso Catarinense de Direito das Famílias e Sucessões abordará, até amanhã, diversos aspectos como violência patrimonial contra mulher, testamento e planejamento sucessório, tecnologia e vulnerabilidades, obrigação alimentar e abandono afetivo, mediação familiar, formação de famílias homoafetivas, alienação parental, entre outras temáticas importantes. Acesse a programação completa aqui. 

O evento é uma iniciativa das Comissões da OAB-SC de Família e Sucessões, da Mulher Advogada, da Criança e do Adolescente, do Direito Homoafetivo e Gênero, do Idoso, e do Direito das Pessoas com Deficiência. A ação faz parte do Projeto Conecta - Comissões em Ação que está levando para todas as subseções de Santa Catarina conhecimento jurídico de qualidade. Apoiam a ação a Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC) e a Escola Superior de Advocacia (ESA/SC).