Em reunião híbrida realizada na terça-feira (20/9), a Comissão Especial de Direito Previdenciário discutiu vários processos, em especial o convênio entre a OAB-SC com o foro da Justiça Federal de Florianópolis, que serviu como projeto piloto para a criação de um banco de laudos de segurança do trabalho a ser implantado nacionalmente.

O convênio tem a finalidade de ajudar não somente os advogados previdenciaristas, mas toda a classe da advocacia, bem como segurados do INSS a comprovar, por meio de prova emprestada ou similaridade o reconhecimento de atividade especial.

O presidente da comissão, Bruno Baptista, explicou que a ideia é montar um grupo de trabalho para implementar um banco de laudos de segurança do trabalho, com a expansão dos convênios por todo o país. “É sempre bom trazermos destaques importantes para a advocacia previdenciária. A nossa comissão é numerosa, tem um representante, no mínimo, de cada estado, e para otimizar o trabalho constituímos grupos de trabalho temáticos. Esse projeto de nacionalização do banco de laudos, nascido na OAB-SC, foi gestado neste grupo de trabalho e relatado pelo membro Everson Salem”, destacou o presidente da comissão, Bruno Baptista.

Benefícios coletivos

A respeito do banco de laudos, Everson Salem Custódio, membro consultor da comissão e relator do processo, explica que o convênio traz muitos benefícios coletivos. “A OAB de Santa Catarina há dois anos disponibiliza 998 laudos em banco alocado em seu sítio virtual, o que tem contribuído para resolução de inúmeros processos judiciais, sem que haja a necessidade de realização de perícias técnicas desnecessárias, trazendo celeridade e economia processual, que garantem ao jurisdicionado a entrega da prestação jurisdicional em menor tempo de espera, com mais eficiência e efetividade”, diz.

De acordo com Salem, o referido projeto garante, ainda, economia orçamentária, porque evita despesas com perícias desnecessárias, principalmente após a vigência da EC n. 95/2016, que traz limitação das despesas primárias, o que inclui o pagamento de perícias técnicas em engenharia do trabalho. “O projeto recebeu moções de apoio e incentivo por parte do Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4 e de institutos de estudos de direito previdenciário, com reconhecimento de boa prática, sendo inscrito e classificado no 19º Prêmio Innovare, na categoria advocacia, neste ano de 2022”, ressalta o membro consultor da comissão.

“O projeto que começou na OAB Santa Catarina é um sucesso e tem ajudado muito a advocacia e os jurisdicionados. Nossa ideia é trazer para a comissão nacional e ampliar o acesso à laudos de todo o Brasil. Uma colaboração entre Justiça e OAB que vai trazer resultado para todos”, ressaltou a vice-presidente da comissão, Gisele Lemos Kravchychyn.

Também estiveram presentes na reunião a vice-presidente, Gisele Lemos Kravchychyn; a secretária-adjunta, Julinda da Silva; os membros Miguel Angelo Barbosa de Lima, Isaac Mascena, Leandro Carlos Eden Melo Mourão, Diogo Licurgo Meireles Nunes, Jullianny Almeira Sales, Theodoro Vicente Agostinho; e os membros consultores Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Adriano Celso de Souza, Alvaro Regis de Menezes Junior, Irenny Karla Alessandra da Silva, Kisley Luiz Domingos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, Marcos Thadeu de Oliveira e Britto, Ricardo Barros Silva Guimarães, Shynaide Mafra Holanda Maia, Valeria Adolfo Orgeda Rosada, Sintia Maria Fontenele e Eddie Parish Silva; e o ex-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto.