Confira como foi o trabalho das comissões temáticas abaixo:

COMISSÃO ESPECIAL DE SANEAMENTO

A Comissão Especial de Saneamento do Conselho Federal da OAB se reuniu nesta terça-feira (6/6) para debater o Tema 565 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da legalidade da cobrança da tarifa de esgoto e o respectivo prazo de prescrição para a ação de repetição do indébito. 

A legislação que rege a matéria dá suporte para a cobrança da tarifa de esgoto, mesmo ausente o tratamento final dos dejetos, principalmente porque não estabelece que o serviço público de esgotamento sanitário somente existirá quando todas as etapas forem efetivadas, tampouco proíbe a cobrança da tarifa pela prestação de uma só ou de algumas dessas atividades.

De acordo com o vice-presidente da Comissão, Glaucus Pimenta de Sousa, será elaborado um parecer jurídico a ser apresentado no Recurso Especial (REsp) 1.339.313/RJ, abordando aspectos processuais sobre a eventual reabertura do Tema 565 do STJ e enfrentando a questão de fundo, com os riscos envolvidos, os efeitos sobre a segurança jurídica e os impactos no Novo Marco de Saneamento Básico. O grupo se reunirá extraordinariamente para definir o plano de trabalho para a elaboração do documento.

COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA

A Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia reuniu-se, na terça-feira (13/06), para tratar do seminário "A OAB e a defesa da democracia", que será realizado pela comissão, entre 21 e 22 de junho, no formato online. O colegiado também debateu sobre a publicação de um livro.

COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA

A Comissão Especial de Advocacia Pública se reuniu, na quinta-feira (15/06). O colegiado fez a deliberação de 5 pareceres de processos, além de discutir o Projeto Caravana. A ideia é de que o projeto vire um evento nacional, em que cada seccional fique responsável pela Caravana por um mês específico. O objetivo é difundir a defesa dos advogados públicos e proporcionar debates, ouvindo os advogados, pensando no fortalecimento da carreira e inspirando mudanças.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SISTÊMICO

A Comissão Especial de Direito Sistêmico reuniu-se nesta sexta-feira (16/6) para debater o enfraquecimento dos movimentos contrários às constelações familiares. O presidente, Wdson Pyerre Soares Silva, acredita que os advogados não devem entrar em embate com os críticos, mas esclarecer as vantagens e se posicionar, apresentando a prática como um fator agregador da advocacia. "Por meio desses métodos, podemos exercer a advocacia de forma diferenciada", disse. De acordo com ele, a constelação familiar é uma ferramenta do Direito Sistêmico que contribui para a humanização do Judiciário, e os dois termos não devem ser confundidos. Ao final do encontro, os membros da comissão concordaram em confeccionar um documento com orientações sobre o tema.