O Conselho Federal da OAB recebeu, nesta terça-feira (20/6), representantes do Banco do Brasil para debater a construção de soluções para dar mais agilidade ao pagamento de precatórios e alvarás. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, presidiu a reunião.

“Estamos falando de alvarás, com reconhecimento de firma, uma burocracia excessiva, além da demora nos pagamentos. Nós queremos resolver o problema. Hoje, nesse momento do mundo, a gente falar de pagamento manual nos traz complicações e isso precisa ser repensado e alterado urgentemente”, disse Campos. 

O diálogo foi feito com a presença de vários presidentes de seccionais. Cada um deles contou a experiência que vive no estado e as dificuldades enfrentadas na realidade local. Dentre as demandas comuns, está a reivindicação de uma normatização da rotina de tratamento nacional ao tema. Por outro lado, eles mencionaram a capilaridade da instituição bancária. 

O procurador nacional de defesa das prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, pontuou que o número de casos de fraudes em alvarás é muito pequeno para justificar a burocracia para a aceitação de documentos apresentados pela classe.

“Não há no mundo uma justificativa jurídica razoável para não ser aceita uma procuração. Óbvio que, por ser uma questão analógica, há mais vulnerabilidade para fraudes. Mas nós não podemos criminalizar a advocacia a partir de poucas fraudes que houve. O que não podemos aceitar é o advogado ser humilhado nas agências por ter seu alvará levantado”, destacou.

O coordenador do Colégio de Presidentes de seccionas da OAB e presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, pediu uma resposta em até 15 dias para três questões que representam atrasos aos advogados. Entre elas, está a normatização junto ao Banco do Brasil para o atendimento à advocacia, a reativação do sistema de pagamentos de alvarás utilizado durante a pandemia e a definição de prazo máximo de 48 horas para o pagamento de alvarás.

“Hoje, há a exigência de documentação ao advogado de forma ilegal, como nova procuração e demora no pagamento dos alvarás. Queremos uma resposta célere que concentre a solução da maior parte dos problemas que enfrentamos junto ao banco”, pontuou Dantas.

Participaram da reunião o gerente-executivo do Banco do Brasil, Scott Linhares, o gerente Silvio César Cordioli e o consultor jurídico João Alves Silva.