A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (21/6), o 16º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), na sede da OAB Nacional, em Brasília, em formato híbrido. O evento foi presidido e organizado pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama. Ao longo do dia, foram debatidas ações para qualificar a atuação dos dirigentes responsáveis por julgar eventuais irregularidades cometidas no exercício da advocacia, além da discussão de pautas comuns e troca de experiências. 

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, agradeceu o trabalho do colegiado em desempenhar “a mão da justiça dentro do Sistema OAB, com o olhar da advocacia, garantindo dignidade para aqueles que eventualmente encontrem o Tribunal de Ética ao longo de sua profissão”.

A corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, ressaltou a importância das reuniões do TED. “Este momento de troca e reflexão é de suma importância para fortalecermos a advocacia e reafirmarmos nosso compromisso com a conduta ética e o rigor na aplicação da justiça”, disse.

De acordo com Milena Gama, o evento é uma oportunidade de “compartilhar experiências, discutir desafios e propor soluções para aprimorar o sistema de autorregulação da advocacia”.  “Devemos nos lembrar de que a ética não é um conceito estático, mas sim um ideal em constante evolução. À medida que a sociedade muda, novos desafios éticos surgem, exigindo que estejamos preparados para enfrentá-los de maneira adequada e responsável. Nosso compromisso é com a busca incansável pela justiça e pela ética em todas as áreas do Direito.” 

Nesse mesmo sentido, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, destacou que o TED “é a função mais espinhosa do Sistema OAB. A função de julgar, disciplinar, quase sempre é incompreendida. Por isso, o TED precisa ser célere, correto, para que blindemos a advocacia correta daquela que se desvia dos nossos postulados éticos”.

Um dos temas discutidos ao longo do encontro foi o plano de valorização dos membros dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, considerando que o órgão é fundamental para assegurar a transparência do exercício profissional de advogadas e advogados. 

Também integraram a pauta a apresentação do projeto “Ética na Advocacia: Desafios e Responsabilidades Profissionais”; a adoção de procedimentos pelos TED no tocante ao julgamento de processos com perspectiva de gênero; e a padronização dos procedimentos aplicados ao Marketing Jurídico.

Carta

Ao final do evento, o presidente do TED da OAB-DF, Antônio Alberto do Vale Cerqueira, leu a Carta de Intenções que relata os principais temas debatidos no encontro e aponta as diretrizes que devem nortear as futuras ações dos Tribunais de Ética e Disciplina.

Entre os tópicos abordados, está a meta de “apresentar sugestões à Segunda Câmara do Conselho Federal para a implementação do Plano de Valorização dos Membros dos Tribunais de Ética e Disciplina até o dia 31/7/2023”. O documento ainda inclui o projeto de “estabelecer procedimentos a serem adotados pelos Tribunais de Ética e Disciplina no tocante ao julgamento de processos com perspectiva de gênero”.

Confira aqui a íntegra da Carta.