A OAB Nacional abriu, na manhã desta segunda-feira (17/7), o seminário “Três anos de vigência da LGPD: Os principais avanços na proteção de dados no Brasil - Homenagem a Danilo Doneda”. A atividade discute, ao longo do dia, avanços ocorridos nos três anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa é das Comissões Especiais de Proteção de Dados e de Direito Digital. O evento é gratuito e pode ser acompanhado pelo Canal da OAB Nacional no Youtube (clique aqui).

Vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn abriu o evento representando o presidente, Beto Simonetti, e enalteceu a discussão sobre um tema que urge constante atualização.“É uma satisfação enorme da Ordem e da advocacia poder contribuir neste debate de tão grande relevância e que a OAB não medirá esforços para apoiar as pautas das nossas comissões de Proteção de Dados e de Direito Digital no escopo de garantir um seguro ambiente virtual em nosso país”, disse.

Na abertura, foi feita homenagem ao advogado e pesquisador Danilo Doneda, conhecido por ser um dos principais especialistas brasileiros no tema. O advogado curitibano - que morreu em dezembro do ano passado - foi coordenador-geral da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, época em que coordenou a redação do anteprojeto da Lei de Proteção de Dados (base da LGPD).

Para o conselheiro nacional de Proteção de Dados da OAB, Rodrigo Badaró, Doneda foi um “farol, um transferidor de conhecimento técnico, e além de tudo, um agregador com enorme simpatia”. Badaró destacou que a Comissão de proteção de dados já encaminhou à direção do CFOAB que está apoiando o PL, que institui 17 de julho – dia do aniversário de Danilo Doneda – como o “Dia da Proteção de Dados”.

A pesquisadora Laura Schertel Mendes, uma das autoras do anteprojeto de lei que resultou na LGPD, lembrou da capacidade de diálogo de Doneda. Para Laura, ele “deixa uma lição muito grande para o Brasil: não só para tratar a proteção de dados, de inteligência artificial, tecnologia, dos temas da era digital. Ele foi humanista, ele trouxe uma lição pessoal muito grande, uma lição sobre amizade, uma lição de amor”, destacou.

O seminário foi dividido em seis painéis, que que correlacionaram a lei a tópicos como direitos fundamentais; inteligência artificial; desafios atuais; responsabilidade civil; accountability e modelos de autorregulação; e a aplicação de sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Participaram da abertura do evento o senador Eduardo Gomes (PL-TO); o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho; a coordenadora para Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha; e o presidente da Autoridade Nacional para Proteção de Dados, Waldemar Ortunho Júnior; a Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Renata Mielli; e a membro consultora da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB, Mônica Fujimoto.