O 2º Seminário de Interiorização Jurídica da Escola Superior de Advocacia (ESA), realizado nesta quarta-feira (27/9), em Anápolis (GO), contou com a participação dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto. 

No painel "Capacitação da advocacia: meios extrajudiciais de resolução de conflitos", o representante da OAB no CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues afirmou ser “importante que a advocacia pense em meios alternativos de solução de problemas, visto que o passivo processual do Brasil é muito grande. Há hoje 80 milhões de processos, e desses, 5 milhões tramitam há 15 anos. Vamos lembrar que justiça morosa não é justiça satisfeita”. 

De acordo com Rodrigues, há inúmeros meios alternativos de solução de conflitos exitosos, “mas com pouca adesão da advocacia”. Entre eles, citou os próprios Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e os Núcleo de Superendividamento. “E, em nenhuma dessas hipóteses, se dispensa a presença do advogado”, disse Rodrigues.

Também participaram no painel a vice-diretora geral da ESA, Luciana Neves Gluck Paul, o coordenador estadual de Interiorização da Advocacia, Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo, e o diretor geral da ESA-GO, Rodrigo Lustosa Victor.

Provas digitais

"O uso das ferramentas tecnológicas e cruzamentos de dados e a validade das provas digitais" foram tema da palestra do representante da OAB Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto.  

“As provas seguem as mesmas de antes do processo digital. São elas: documentos, testemunhas e perícia. O que mudou foi o tratamento na fase instrutória”, disse Terto. De acordo com o conselheiro, isso impacta a política judiciária quanto à confiança no sistema como um todo. “Há uma belicosidade muito grande no judiciário, principalmente na litigância predatória”, disse. 

Com o processo digital, a multiplicação dos processos se torna infinitamente maior, principalmente com a facilitação da captação de clientes”, afirmou. “Isso, inclusive, dificulta o acesso dos mais pobres à justiça, pois se pressupõe que tudo é falso”, pontuou. “Mesmo com o cruzamento de dados, ainda não conseguimos encontrar quem age certo ou errado, o que é um perversidade”, finalizou.

Também participaram do painel o professor da ESA-DF, Cleber Lopes; o conselheiro federal (OAB-PE), Mozart Borba; e a conselheira federal (OAB-GO), Layla Milena Oliveira Gomes.

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