O sétimo encontro dos Debates Previdenciários, promovido pela OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, teve como tema central a aposentadoria do segurado rural. O evento ocorreu nesta quinta-feira (28/9) e reuniu renomados profissionais da área para discutir os desafios e as particularidades desta modalidade de benefício.

Esta edição contou com a participação da advogada e professora de direito previdenciário Jane Lucia Berwanger; da advogada, especialista na área e membro consultivo da Comissão de Direito Previdenciário do CFOAB, Rainne Rodrigues; da servidora pública e advogada especialista em direito previdenciário Greicy Mandelli; e da advogada especialista em processo previdenciário e professora Lívia Meurele. 

Durante o encontro, os debatedores enfatizaram a complexidade e a importância de compreender as nuances de cada caso de aposentadoria rural. Segundo Jane Lucia Berwanger, essa modalidade de benefício exige muito estudo e análise. “É uma advocacia mais artesanal, que exige um olhar mais delicado. Somos uma parte fundamental no processo e precisamos estar se qualificando para conseguir fazer um bom atendimento, com boas notícias para nossos clientes", afirmou.

Segundo Livia Meurele, o beneficiário que tem direito a esta modalidade de aposentadoria requer atenção especial. Para Lívia, a entrevista é a parte mais importante do processo, pois é por meio dela que se planejará a estratégia de atuação. “Esse segurado não existe na base governamental. Então, com essa digitalização, impõe-se que esse segurado se apresente à autarquia de forma virtual, mostrando seu CPF, documentos, para que se rastreie a vida do segurado.” Ainda de acordo com Lívia, “dependendo do caso, precisamos rastrear inclusive os antepassados, pois, embora o segurado tenha trabalhado a vida inteira na mesma terra, o inventário nunca foi feito, então, precisamos demonstrar perante a autarquia”, pontuou.  

O correto preenchimento da autodeclaração, acompanhada de uma boa petição administrativa, com a construção clara da linha do tempo do segurado pode auxiliar no deferimento dos pedidos de concessão de aposentadoria dos segurados rurais, disse Greicy Mandelli. “Porque você ouviu, você entendeu a história do segurado, mas o servidor, não. Muitas vezes, essa história não está devidamente registrada nas bases declaratórias do INSS, nem do CNIS, por isso a petição administrativa é tão importante”, falou. Greicy ressaltou que, evidentemente, o servidor irá sim analisar toda a documentação, mas a clareza na narrativa facilitará a compreensão do caso concreto.

Os Debates Previdenciários são uma iniciativa da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, em comemoração aos 100 anos da Previdência Social, e têm periodicidade mensal. O ciclo de debates promovido pela OAB Nacional tem como objetivo aprofundar o entendimento sobre as novidades e desafios na área previdenciária. 

A íntegra está disponível no canal do Youtube da OAB Nacional.