Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana:

COMISSÃO NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA

Os integrantes da comissão reuniram-se em caráter emergencial na segunda-feira (6/5) para tratar das ações necessárias diante das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. A presidente do colegiado, Dionne de Araújo Felipe, pediu que advogadas e advogados do Brasil se unam aos esforços de ajuda humanitária.

“É urgente que as pessoas e as comunidades atingidas recebam todo o auxílio disponível para garantir a sua sobrevivência, segurança e dignidade. Lembramos que além dos órgãos governamentais e das entidades da sociedade civil, a OAB Nacional e suas seções estaduais, especialmente a OAB-RS, criaram canais de doação e programas de apoio à população gaúcha. Toda ajuda é bem-vinda, seja por meio de doações ou do trabalho voluntário”, ressaltou a presidente.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO MINERÁRIO

Os integrantes da Comissão Especial de Direito Minerário se reuniram na segunda-feira (6/5), sob a presidência de Eduardo Soares do Couto Filho, para um webinar com o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Guilherme Santana. O evento aconteceu em colaboração com a Comissão de Direito Minerário da OAB-MG.

Na ocasião, Santana falou da necessidade de uma melhor regulamentação das definições de Lavra Ilegal, Lavra Ambiciosa e Lavra Irregular, além de outros itens em pauta, como a atuação da ANM para contribuir com o protagonismo do Brasil na transição energética; e o Projeto de Lei que altera a Lei 7805/1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.

Estavam presentes no webinar o presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-MS e conselheiro federal, Regis Carvalho; a presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB-SP, Tagie Souza; o ex-diretor da ANM e membro da Comissão Especial de Direito Minerário da OAB Nacional, Tomás Figueiredo Pessoa; o presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Gil Pereira (PSD-MG); o ex-deputado federal e estadual Virgílio Guimarães; o gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Thiago Cavalcanti; entre outros advogados e executivos de empresas com atuação no setor.

COMISSÃO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Durante a reunião da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, realizada na última terça-feira (7/5), foram debatidas pautas que impactam diretamente no exercício profissional dos advogados. Entre os assuntos, a aprovação de uma nota técnica contra o  teor do Projeto de Lei (PL) 3716/2019, que altera a Lei 8906/1994 para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na OAB.

Também foi discutida a proposta de criação de Provimento para Unificação Nacional das Normas de Registro de Sociedade de Advogados, que será construída e encaminhada à diretoria do CFOAB.

“Estou satisfeito com o encontro, tendo em vista que os principais pontos de pauta foram enfrentados e que os projetos estabelecidos pela Comissão estão sendo efetivamente debatidos”, avaliou o presidente do colegiado, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. “Acredito que, ao final da gestão, a Comissão terá entregado à diretoria do CFOAB projetos bem interessantes em favor da advocacia e da sociedade de advogados”, frisou.