Instituída em 3 de setembro de 2007, a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade comemora 17 anos de luta contra a discriminação racial e racismo estrutural no Brasil. Em homenagem à data, o Conselho Pleno da OAB aprovou, durante a sessão virtual ordinária desta segunda-feira (16/9), uma moção de aplausos em reconhecimento ao trabalho do colegiado.

Primeira presidente e atual secretária-adjunta da Comissão, a conselheira federal Silvia Cerqueira lembrou que a iniciativa foi fruto de muita luta. “Despertamos os conselheiros e conselheiras para a necessidade de que as questões da discriminação racial e do racismo eram latentes no seio da nossa sociedade, e que a OAB não poderia ficar ausente desse debate”, disse.

Para ela, é importante ver que esse trabalho teve continuidade “de forma altiva e responsável dentro da Ordem”, por meio dos trabalhos de Suena Mourão, atual presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade; de Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; e da presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, Silvana Niemcewski.

De acordo com Suena Mourão, celebrar os 17 anos da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade é reconhecer a importância de um trabalho que impacta profundamente a advocacia e a sociedade como um todo. “Ao longo desses anos, a Comissão tem sido uma peça fundamental na construção de um Sistema de Justiça mais acessível e inclusivo, capacitando a advocacia para lidar com as questões de desigualdade racial e promovendo debates que transformam a prática jurídica. Para a sociedade, a atuação da Comissão é vital na formulação de políticas públicas que combatam o racismo estrutural e defendam os direitos fundamentais.” 

A presidente garante que todos os membros do grupo continuam comprometidos em assegurar que a luta pela equidade racial esteja no centro das discussões jurídicas e na construção de uma Justiça que atenda a todas e todos de forma equânime.

Suena Mourão também pontuou os feitos recentes da Comissão do CFOAB. “Neste ano, reforçamos esse compromisso com a realização da II Conferência Nacional da Advocacia Negra, que acontecerá no dia 23 de outubro, promovida pela Comissão. O evento será uma oportunidade única para aprofundar nos debates sobre a inclusão racial na advocacia e fortalecer a luta pela equidade para, assim, garantir que a Justiça seja, de fato, um direito de todas e todos. A Comissão segue à frente dessa agenda, pavimentando o caminho para uma sociedade mais justa e igualitária, tanto no campo jurídico quanto na vida social”, completou.

Ao propor a moção ao Conselho da Ordem, Silvia Cerqueira estendeu a homenagem a todos os fundadores e atuais membros da Comissão. Ela também reconheceu a valorosa contribuição do conselheiro federal Cezar Britto, à época presidente da OAB Nacional, para a aprovação e instalação do colegiado. “Esse mérito é todo da Silvia e dos demais membros fundadores da comissão. Mas eu agradeço e fico feliz com a lembrança”, concluiu Britto.