Motivado por uma proposta formulada pela Comissão Nacional da Pessoa Autista da OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (18/9), a Campanha de Combate ao Capacitismo no Poder Judiciário, voltada à discriminação, exclusão, restrição ou violência contra pessoas com deficiência.

De acordo com o presidente da Comissão, Emerson Damasceno, após o envio do pedido, o tema foi levado ao Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, presidido pelo conselheiro Pablo Coutinho Barreto. Desta forma, Damasceno pôde reiterar ao colegiado a importância da ação.

“A Campanha será essencial para mostrar à sociedade e aos operadores do Direito as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam no dia a dia e, também, no acesso à Justiça. Isso é fundamental para a efetivação dos nossos direitos”, explicou Damasceno, que é autista. Segundo ele, o Brasil possui um arcabouço jurídico muito moderno, entretanto, entre a legislação posta e a efetivação desses direitos ainda há uma grande lacuna.

“Temos que mostrar que os direitos existem, quais são esses direitos e, também, que há condutas capacitistas e antijurídicas que podem ser caracterizadas como crimes. Então, é importante que o CNJ tenha aprovado em conjunto com STF essa iniciativa, porque eles sinalizar aos demais tribunais e órgãos do Judiciário, além da sociedade, a importância do respeito aos direitos das pessoas com deficiência e do cumprimento não só da Convenção Internacional da ONU como também a Lei Brasileira de Inclusão”, disse o presidente da Comissão Nacional da OAB.

A aprovação do desenvolvimento da campanha pelo CNJ por maioria de votos aconteceu durante a 5ª reunião ordinária do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, realizada em 11 de julho. Em seguida, foi igualmente aprovada pelo STF.