A cerimônia de posse do advogado Rodrigo Badaró, novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (11/3), contou com a participação da OAB Nacional, representada pelo vice-presidente, Felipe Sarmento. A solenidade ocorreu no Plenário da Casa, antecedendo a 3ª sessão ordinária de 2025.

Badaró, que é coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber) do CFOAB, foi indicado ao CNJ pelo Senado Federal e passa a ocupar a vaga de Luiz Fernando Bandeira de Mello.

De acordo com Sarmento, a trajetória de Badaró o credencia a exercer a nova função. “Meus parabéns e votos de sucesso nessa missão”, afirmou.

Compromisso social

Em seu pronunciamento, Badaró afirmou que, na condição de cidadão indicado pelo Senado Federal, a responsabilidade é imensa e a honra maior ainda. “A única certeza é a de seguir os princípios do Estado Democrático de Direito, com coragem”, pontuou.

“Partindo da premissa de que a paz social é a busca principal pela Justiça, o CNJ exerce, na minha visão, papel de extrema relevância. Deve encontrar harmonia entre os agentes do Sistema de Justiça, sem deixar à margem o respeito absoluto e indelegável à representação cívica da advocacia”, afirmou o novo conselheiro, também elencando o compromisso com a função legislativa do Parlamento, com o MP com suas missões constitucionais e com a magistratura.

“Estamos seguros de que o Conselho Nacional de Justiça se beneficiará da sua integridade, do seu talento e da qualidade do trabalho que irá nos prestar. Estamos todos muito felizes de ter você aqui”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ao recém-empossado. O ministro destacou que Badaró é uma “figura extremamente fidalga e querida na comunidade jurídica” e, por isso, é muito bem-vindo ao órgão.

Solenidade

Também prestigiaram a posse a secretária-geral, Rose Morais, e o diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior. Participaram, ainda, o membro honorário vitalício Ophir Cavalcante Júnior; o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira (Poli); o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun; e os conselheiros federais Marcos Vinicius Jardim, Valdetário Monteiro e Marcelo Nobre; além de conselheiros da primeira gestão do Beto Simonetti; do presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral na gestão anterior, Sidney Neves; do advogado Rogério Varela (que ocupou uma das vagas da advocacia no CNMP no biênio 2022-2024); do ex-diretor-tesoureiro Leonardo Campos.

Sabatina

Ao ser sabatinado pelos senadores no Plenário do Senado Federal, em dezembro de 2024, Rodrigo Badaró destacou sua atuação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Lá honrei o mandato que a OAB na época me deu e o Senado validou, trabalhando contra os abusos dos promotores e dos procuradores, pela pauta de gênero, contra o racismo e pela igualdade e justiça social”. disse.

O advogado também falou sobre o papel do CNJ na formulação de políticas públicas para a eficiência e a igualdade no Sistema de Justiça.

Trajetória

Além de coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber) do CFOAB, Badaró é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), tendo sido indicado pela Ordem.

O advogado foi conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal nos triênios 2010-2013 e 2019-2022, tendo atuado em diversas comissões temáticas. Em 2022, foi indicado pelo Conselho Federal da OAB para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde permaneceu até 2024. Durante esse período, presidiu as comissões de Meio Ambiente e de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência.

Leias mais:

Advogados indicados pela OAB e pelo Senado são aprovados para o CNJ 

Indicado pela OAB, advogado Rodrigo Badaró é nomeado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados 

Segurança digital: OAB lança Observatório Nacional de proteção de dados e Inteligência Artificial