As Comissões Especiais de Proteção de Dados, Direito Digital e Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB lançaram, nesta segunda-feira (7/4), o livro Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial — Anuário 2024. Entre os organizadores, está o presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Badaró.

“Estamos entregando este trabalho como um estímulo para o estudo de algo tão importante, que é a aplicação da tecnologia na Justiça e no Direito”, afirmou Badaró, ao destacar o papel da advocacia no acompanhamento das transformações tecnológicas e seus reflexos no exercício profissional.

A presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Laura Schertel Ferreira Mendes, ressaltou que o título é fundamental para advogados que já trabalham com o Direito Digital ou para aqueles que pretendem ingressar na área. “É uma área que está ganhando cada vez mais importância, especialmente para a Jovem Advocacia, que enfrenta desafios para escolher qual ramo seguir”, explicou.

Também presente no lançamento, o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, observou que a advocacia é vanguardista na discussão sobre ética e governança de novas tecnologias. Ele destacou, ainda, o seu papel para a aprovação do PL 2338/2023, que dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial, no Senado Federal.

“A OAB tem uma capacidade impressionante de perceber a necessidade de se promover os debates mais relevantes e estar na vanguarda desses debates. Fomos membros da comissão de juristas que elaborou a minuta do marco legal de inteligência artificial. Se um dia tivermos uma lei brasileira de inteligência artificial, a advocacia contribuiu para isso. O que é, na verdade, um legado para novas gerações e futuras gerações”, ponderou o vice-presidente.

Autores

A obra, que conta com o apoio da Coordenação de Inovação e Tecnologia e do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB é publicada pela editora Fundação Fênix, e contém textos de Adwardys Barros Vinhal, Alisson A. Possa, Ana Paula Canto de Lima, Bruno Marciano de Amorim Josino, Cacyone Gomes Barbosa Gonçalves Lavareda, Débora Sirotheau Siqueira Rodrigues, Ernani Adolfo Jaeger, Fábio Elissandro Cassimiro Ramos, Giovanna Milanese, Ingo Wolfgang Sarlet, Jailson de Souza Araújo, Jennifer Manfrin, João Paulo Bachur, Jorge Alexandre Fagundes, Laura Schertel Mendes, Lécio Silva Machado, Maurício José Ribeiro Rotta, Mônica Tiemy Fujimoto, Oscar Valente Cardoso, Paula Marques Rodrigues, Rodrigo Badaró e Stefani Juliana Vogel.