Salvador, 12/11/2002 - Abaixo, na íntegra, o pronunciamento do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, na XVIII Conferência Nacional dos Advogados, em Salvador.

Mensagem aos advogados brasileiros

Nossa relação pessoal, afetiva e política com a Ordem dos Advogados do Brasil é antiga. Nós e a OAB temos estado, há quase trinta anos, lado a lado na luta pela democracia e pela justiça no país.

Estivemos juntos, por exemplo, em um dos mais importantes episódios da história recente, a Campanha pelas Diretas. Também trabalhamos em sintonia no Congresso constituinte de 1987-1988, quando defendemos as mesmas posições em relação a praticamente todos os assuntos relevantes.

Além da atuação da OAB enquanto entidade, é importante destacar a luta dos advogados em suas batalhas diárias contra o arbítrio. Não é possível imaginar a construção de um Estado de Direito sem a participação daqueles que, a todo momento, enfrentam adversidades na defesa da liberdade e na luta contra a injustiça.

É em homenagem a essa trajetória, marcada por importantes vitórias, que fiz questão de vir à Ordem dos Advogados do Brasil como presidente eleito da República. Aqui estou, como estive duas vezes durante a campanha, nesta sessão solene de abertura da XVIII Conferência Nacional da OAB, para reafirmar meu compromisso com o Estado de Direito, com a liberdade, com a democracia, com a ética na política e com a participação popular.

Parece-me que o tema geral escolhido para as discussões deste ano, “Cidadania, Ética e Estado”, oferece uma oportunidade particularmente adequada para lembrar desses pontos cardeais de meu programa.

Vamos assumir a Presidência da República em um momento crucial da história brasileira.

Precisamos responder às legítimas demandas da população por acesso aos bens fundamentais da vida com a retomada do crescimento econômico e a distribuição da renda.

Chegou, afinal, a hora de resgatarmos a gigantesca e desumana dívida social que acumulamos ao longo dos séculos. A retração da economia mundial e os erros cometidos no Brasil nos últimos anos tornam a tarefa mais árdua do que já seria em condições normais.

Sinto-me, contudo, imbuído de forte otimismo.

Creio termos os recursos – materiais e sociais – necessários para superar as dificuldades atuais.
Em particular, a fome é uma chaga que reclama – e terá – tratamento absolutamente prioritário em meu governo. Não será possível a ninguém andar de cabeça erguida no país enquanto houver quem não tenha o que comer. A cidadania consciente não pode aceitar a miséria até porque, enquanto há fome, o Estado de Direito não vigora para todos.

Antes mesmo de minha posse, já começamos a debater com a sociedade o Projeto Fome Zero, conjunto de medidas articuladas com vistas a diminuir de maneira rápida e eficaz as carências alimentares mais graves.

Estou convencido, de que a saudável discussão em torno do tema – bem como a forte mobilização social que foi desencadeada – nos possibilitará começar a agir contra a fome logo no início do novo governo, conforme prometemos na campanha.

Uma outra frente de luta imediata será a do emprego. Cerca de 12 milhões de compatriotas encontram-se hoje sem aquele que é o suporte fundamental da dignidade humana: o direito de trabalhar para sustentar a si e à sua família. Não há política compensatória que possa gerar no trabalhador a auto-estima que dá o salário ganho honestamente.

Como disse na campanha, farei da geração de empregos minha obsessão. Sei que as condições mundiais são difíceis, mas estou seguro de que, gradualmente, começaremos a diminuir a desocupação desde o início de meu governo.

Eu, ao menos, trabalharei incansavelmente para isso.

A plena eficácia do combate à fome e ao desemprego dependem, é claro, de termos sucesso na retomada do desenvolvimento. Mas a sociedade brasileira amadureceu e nunca foram tão altas as chances de atingirmos um verdadeiro pacto social, capaz de construir a ponte que nos levará da estagnação atual para o crescimento sustentado.

Além de colocar o Brasil na trilha do crescimento e de redistribuir a renda, há hoje consenso sobre a necessidade de proceder a transformações de fundo em algumas áreas da vida nacional.

Em primeiro lugar, precisamos de uma reforma tributária. Não é possível continuar convivendo com a hipocrisia que poupa os sonegadores, inviabiliza as atividades produtivas e sacrifica os assalariados. Apenas quando sentarmos em torno de uma mesa de negociação todos os setores representativos da sociedade será viável desenhar uma política tributária adequada ao desenvolvimento do país.

Em segundo lugar, é inegável que o sistema previdenciário demanda mudanças capazes de equacionar o seu financiamento e devolver a dignidade aos aposentados. É necessário garantir a qualidade de vida dos que dedicaram tantos anos ao trabalho e contribuíram para o desenvolvimento do Brasil.

Em terceiro lugar, faz-se necessário realizar uma reforma agrária tranqüila e pacífica. É preciso negociar uma política no campo que seja capaz não só de dar terra aos que nela precisam trabalhar, como também garantir aos novos e velhos assentados condições adequadas de produção e comercialização de seus produtos.

Em quarto lugar, está na hora de enfrentarmos os problemas de uma legislação trabalhista e de uma estrutura sindical defasadas. O trabalhador deve ter assegurados os direitos conquistados com a luta de décadas. No entanto, é conveniente também que, acima de um certo piso de direitos, cada categoria obtenha ganhos de acordo com o poder de negociação de que dispõe. No mesmo sentido, a mudança da estrutura sindical deve permitir maior liberdade e transparência na vida associativa do país.

Por fim, tornou-se conveniente, em função da própria consolidação da democracia no Brasil, discutir algumas alterações em nossas instituições políticas.

A primeira delas, seria a criação do financiamento público de campanha, instrumento indispensável para diminuir a influência do poder econômico no processo eleitoral.

A segunda, seria o estabelecimento de mecanismos de fidelidade partidária, de modo a dar maior consistência ao sistema de partidos que começa a se solidificar no país.

Essas reformas não sairão de meu gabinete no Palácio do Planalto.

Vamos criar um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que, a par de ser instrumento do pacto social, vai se tornar o fórum de negociação sobre o teor das mudanças necessárias em cada área.

Quero destacar, também, que, como futuro chefe do Poder Executivo, estarei à disposição para contribuir com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, resguardadas a sua autonomia e independência. Como têm sido assinalado pela OAB e por eminentes juristas, é fundamental que exista no país uma prestação jurisdicional rápida, eficiente e acessível a todos.

O papel da OAB e dos advogados brasileiros nesse processo é fundamental. Quando a Justiça funciona bem, o povo sabe que pode dormir tranqüilo.

Por fim, cumpre reconhecer que não há como abordar a questão da ética sem encarar de frente a corrupção, verdadeira doença que tem contaminado, ao longo dos anos, diversos setores do espaço público nacional.

A corrupção, além de drenar recursos que deveriam ser destinados à melhoria das condições de existência da população, perpetua a injustiça, proporcionando tratamento diferenciado aos que podem e aceitam pagar propinas. Enquanto isso, o trabalhador de baixa renda sofre, tentando, em vão, percorrer os tortuosos caminhos da burocracia.

Combater a corrupção será prioridade do meu governo. Como diziam Ulisses Guimarães e Tancredo Neves, “não roubar e não deixar roubar” deve ser uma bandeira permanente.

Estou seguro de que a reconhecida qualidade ética dos administradores do PT muito me ajudará nessa batalha.

Estou certo de que vamos dar um exemplo de correção no trato do dinheiro público. Cada centavo dos recursos do povo terá que receber mais do que jamais rendeu na história deste país.

Agradeço o convite para comparecer a esta cerimônia. Desejo sucesso aos advogados na reunião que ora se inicia e lhes peço ajuda nas urgentes tarefas que o povo me confiou. Que a razão nos ilumine e a coragem nos dê força para realizar com sucesso a travessia que os brasileiros e brasileiras tanto almejam.

Salvador, 11 de novembro de 2002

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente eleito da República