Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu nesta quarta-feira (20) um dos pronunciamentos de abertura da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal – Desafios da Advocacia no Mundo Digital. Em sua fala, Lamachia clamou por mais serenidade, tolerância e menos arrogância diante do momento delicado do país.

“Esse é o papel da nossa instituição, dizer à sociedade brasileira que precisamos de mais serenidade, de mais tolerância e de menos arrogância, mas também dizer que a OAB não tem se distanciado das suas bandeiras. A OAB, que é muito mais do que uma entidade de classe, uma instituição que tem compromisso inarredável com a defesa da constituição, da cidadania, da democracia, dos direitos humanos, mas que também tem como função a fiscalização do exercício profissional e a defesa intransigente das prerrogativas de nossa profissão”, disse.

O presidente ressaltou que a história da Ordem se confunde com a da própria democracia. “Vemos isso em um momento tão conturbado da República, em que somos chamados ao debate público. O momento impõe palavras serenas mas também a firmeza da entidade que melhor representa o estado democrático de direito. A grande crise do Brasil, sem precedentes, é de natureza moral e ética. O Brasil está renascendo a partir do esforço de seu povo, seguindo a máxima de que fora da lei não há salvação. Precisamos encontrar uma nova maioria para o Brasil, que não veja na moral algo que tenha lado ou ideologia, mas sim princípios, e que entenda que justiça não é de esquerda ou direita, mas nos termos da lei”, continuou. 

Sobre o tema da IX Conferência, ele disse ser absolutamente apropriado para o momento. “Grande exemplo é o processo judicial eletrônico, com o qual dizem ter encontrado uma solução para a morosidade do Judiciário, mas não se combinou isso com a capacidade instalada do próprio Judiciário. Em um país onde há diversas comarcas sem internet e outras com conexão discada, não se pode falar em processo eletrônico em sua plenitude”, criticou. 

O presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, também falou na abertura. “Somos hoje 41 mil advogados ativos e o tema do direito digital, com suas agonias e agruras, foi escolhido por votação virtual de forma amplamente democrática, com cerca de 15 mil participações. É um tema pessoalmente caro para mim, pois desde a minha época de diretor na Seccional tenho preocupação com o mercado de trabalho na medida em que a tecnologia ajuda e atrapalha. Não nos cabe nadar contra o atual momento de transição, não se pode cair no equívoco de negar essa realidade”, disse.

Conferências de Abertura

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, proferiu a Conferência de Abertura. Referindo-se ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, e ao ex-presidente Ordem Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Britto teceu elogios. “Eles conseguem conciliar leveza e firmeza. Com leveza e firmeza a gente equilibra o discurso. E é até uma obrigação ser equilibrado, sereno. Quem ocupa um cargo objetivamente central na República, como da OAB-DF, OAB nacional, ministro ou senador tem o dever de ser subjetivamente centrado. Tem de entender que derramamento de bílis não combina com produção de neurônios. Eles três são exemplos de leveza e firmeza”, disse.

Ao refletir de forma genérica sobre os desafios da vida, Brito observou a importância da serenidade diante de cenários turbulentos. “O dever de cada um de nós, já que tudo é dinâmico, inseguro, é conseguir conciliar as três virtudes com a letra S: sensibilidade, serenidade e sensatez. O desafio é se sentir seguro na insegurança”, afirmou o ex-presidente do STF.

Brito também fez uma crítica a práticas políticas comuns no espectro nacional e disse que o Brasil sairá melhor da crise. “É preciso enterrar ideias mortas. A disputa eleitoral que se pratica a base de caixa dois e a governabilidade que se pratica a base de cooptação argentária dos parlamentares, tudo isso é ideia morta, apenas insepulta porque os seus praticantes guardam nas prateleiras de sua mente ultrapassada latas e latas de formol. A democracia está repaginando mesmo este país. Vamos sair muito mais engrandecidos e orgulhosos dessa refrega e manteremos com o nosso país um elo de pertencimento e identidade orgulhoso. Vamos nos orgulhar dessa condição de brasileiros”, disse ele. 

Em seguida, o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho falou sobre o advogado como garantia do Estado de Direito. “A OAB é a voz da unidade neste país que não vem dialogando como deveria, tão dividido por visões extremas. Buscar agradar a todos não é o caminho; o que se deve agradar é à Constituição Federal, pois fora da lei não há salvação. O advogado participa ativamente da formação da democracia, dando sua importante cota de contribuição para efetivar as legítimas aspirações da sociedade”, disse. 

Coêlho também destacou a importância da ética inerente aos profissionais da advocacia. “O advogado que tergiversa na defesa dos interesses de seu constituinte comete falta grave e prejudica de modo maior a possibilidade de uma decisão justa. A lealdade e a fidelidade ao instrumento procuratório são princípios cabais na busca pelo pleno acesso à justiça”, completou.

“Se o jurista não acompanhar a tecnologia é o mundo que se esquece dele, e não o contrário. Advogadas e advogados devem ter em mente que é necessário e fundamental usar o aparato digital a seu favor, e não fazer dele um adversário. O cidadão, que é o centro gravitacional do Estado e da sociedade, espera e merece justiça quando busca o precioso auxílio da advocacia”, prosseguiu.       

Presenças

Também compuseram a mesa a vice-presidente da OAB-DF Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB-DF Jaques Veloso; o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) Flavio Rostirolla; o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) Jackson Domenico; os conselheiros federais pela OAB-DF Carolina Petrarca,  Severino Cajazeiras e Marcelo Lavocat Galvão; o membro honorário vitalício da OAB-DF Esdras Dantas; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA-DF) e coordenador nacional das Caixas, Ricardo Peres; o secretário-geral da CAA-DF Maxmiliam Patriota; a diretora da CAA-DF Daniela Caetano; o ex-presidente da CAA-DF Everardo Gueiros; o diretor da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA-DF) e coordenador científico da Conferência, Rodrigo Becker; e o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB-DF, Tiago Lacerda.