Brasília – “Reforma Administrativa” é o nome do Painel 27 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e reunirá advogados e procuradores para debater o assunto. O painel é parte do Eixo 3 do evento, denominado “Reforma Estruturais: Avanços e Retrocessos”.

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Quem abre o painel é o advogado Clovis Beznos com palestra sobre os desafios na questão da intervenção do Estado no domínio econômico. Carolina Zancaner Zockun, procuradora da Fazenda Nacional, apresenta “Servidores Públicos: Regime Jurídico e Terceirização”. O advogado Márcio Cammarosano explica o processo de contratação pública.

O painel tem sequência com “Parcerias Público-Privadas”, com o advogado Marçal Justen Filho. Rubens Naves, também advogado, apresenta pontos sobre o Terceiro Setor. Flávio Boson Gambogi, membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB Nacional, trará “Reformar o Estado pela (Re)Interpretação do Direito Público: Projeto de Lei do Senado 349/2015”. O presidente da Comissão Especial de Precatórios, Marco Antonio Innocenti, fecha o painel com fala sobre precatórios.

O painel 27 será realizado no dia 29 de novembro, a partir das 9h, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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