Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia salientou a importância da atuação da OAB em todo o país em defesa da democracia. Ele participou da IV Conferência Estadual da Advocacia do Tocantins realizada na noite desta quarta-feira (25), em Palmas. O tema da conferência foi “O papel da advocacia como parte integrante e fundamental de democracia”. A abertura da conferência teve ainda a participação do vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio da Silva Chaves, doo secretário-geral adjunto, Ibaneis Rocha Barros Junior, do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, e da secretária-geral adjunta da seccional, Graziela Tavares de Souza Reis, além de dirigentes locais. O ato foi encerrado com as palestras de Cezar Britto, advogado especializado em Direito do Trabalho, e a jurista Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça.

“Nos primeiros meses de nossa gestão, já enfrentamos o afastamento de Eduardo Cunha. Ele quis até acabar com o Exame da Ordem, em represália. Enfrentamos o pedido de afastamento de Dilma. E agora, do atual presidente. Estamos sendo chamados como nunca ao debate democrático. Atuamos nas reformas trabalhista e previdenciária. A OAB tem buscado o Congresso para defender as prerrogativas do exercício de nossa profissão, pois quando se enfraquece um advogado, se enfraquece a democracia”, disse Lamachia.

O presidente da OAB também comentou sobre suas vindas ao Tocantins. “Fiz questão de estar presente nos casos de ataque à advocacia no Tocantins. Ataque vil foi a morte prematura de Danillo Sandes, morto ao se negar a agir fora da ética da advocacia, exemplo que nos lembraremos sempre”. Lamachia falou ainda sobre a gestão da OAB no Tocantins. “Ohofugi é uma liderança consolidada no Tocantins, mas também na OAB Nacional. Sua liderança positiva contribui com o Tocantins e também com as nossas 27 subseções”, afirmou Lamachia.

Ohofugi fez uma fala enfática em defesa das prerrogativas profissionais como instrumento de defesa da própria sociedade. “Quando os advogados e as advogadas têm prerrogativas aviltadas, são proibidos de exercer a profissão, são atacados nos honorários, são impedidos de conversar com clientes ou não têm acessos aos autos, não é a advocacia que perde, é toda a sociedade, é a democracia e é o estado democrático de direito que são brutalmente atingidos. Só existe democracia com a advocacia”, afirmou o presidente da OAB-TO.

Ele destacou ainda exemplos de ataques à advocacia no Tocantins. “O presidente Claudio Lamachia e eu estivemos juntos no Conselho Nacional de Justiça para despachar andamento de procedimento contra as perversas portarias do Tribunal de Justiça do Tocantins que regulamentam o pagamento de alvarás e precatórios. As portarias são um golpe nas prerrogativas advocatícias e um atentado contra a nossa profissão”, criticou Ohofugi.

Ohofugi lembrou que pela primeira vez um presidente nacional da Ordem acompanhou de perto os casos de luta da advocacia no Tocantins. “Quando tivemos uma colega idosa, Iara Alencar, agredida por policial civil, Lamachia não titubeou em vir nos ajudar na cobrança por providências. Também esteve presente na caravana das prerrogativas e no histórico ato em defesa da advocacia, realizado em Araguaína. Emocionante aquela mobilização em prol de Danillo Sandes, trágica vítima no exercício da profissão, mostrou uma advocacia unida”, declarou ele.

Lamachia e Ohofugi foram enfáticos também em criticar as posturas da classe política, tanto no Tocantins, como no Brasil e defenderam que em 2018 o voto seja valorizado.

A secretária-geral adjunta da OAB-TO, Graziela Tavares de Souza Reis, destacou também a advocacia como instrumento de promoção da democracia. “A advocacia tem o dever de confrontar seu papel o tempo todo. Inclusive como nossa organização classista deve se comportar. Temos que ser coerentes, pois a advocacia é parte fundamental do estado democrático de direito”, disse ela.