Brasília – O Painel 39 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá como tema “Direito Ambiental” e reunirá advogados, desembargadores e professores. O painel é parte do Eixo 7 do evento, denominado “Direitos Humanos”.

Quem abre o painel é Celso Antonio Pacheco Fiorillo, professor da Uninove, com palestra sobre os 30 anos de Direito Ambiental Constitucional. Patrícia Iglecias Lemos, professora da USP, apresenta fala sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O advogado Fábio Feldman apresenta a palestra “§ 4º do Art. 225 da Constituição Federal”. O painel tem sequência com o desembargador do TJ-RS Ingo Wolfgang Sarlet, que apresentará palestra sobre assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, um dos objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. 

O advogado Ricardo Alfonsin traz debate sobre o direito ambiental e a atividade agropecuária brasileira. Fechando o painel, o vice-presidentes da União Brasileira da Advocacia Ambiental, Alexandre Sion, com “Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana e os demais Princípios Constitucionais em constante atracação”.

O painel 39 será realizado no dia 29 de novembro, a partir das 14h30, dentro da programação oficial da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.

O maior evento jurídico da América Latina reúne a cada três anos dezenas de milhares de advogados de todo o país para debater temas ligados à classe e à sociedade brasileira. Nesta edição, serão realizados 40 painéis, com mais de 230 palestrantes, além de dezenas de eventos paralelos.

As inscrições para a edição deste ano já estão abertas e podem ser realizadas no portal da XXIII Conferência Nacional. Os valores são os seguintes: estudantes, R$ 200; advogados, R$ 350; jovem advocacia e advogados acima de 70 anos, R$ 300; outros profissionais, R$ 400. Há descontos para grupos acima de 10 pessoas.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada no Pavilhão de Exposições Anhembi, em área de 60 mil metros quadrados. A cidade conta com diversos atrativos, como 4 aeroportos e 3 terminais rodoviários, facilitando o acesso dos advogados a São Paulo, assim como a intensa vida cultural, com museus, parques, teatros e gastronomia.

As conferências são um espaço de reflexão sobre questões que envolvem a profissão, proporcionando o acompanhamento da evolução do direito brasileiro e sua relação com temáticas que se destacam no cenário político-social do país. A primeira aconteceu em 1958 e, ao longo de 59 anos, a Ordem promoveu 22 Conferências Nacionais da Advocacia.

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