Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou nesta terça-feira (27) a atuação da entidade em defesa da Constituição, da sociedade brasileira e da advocacia. Na abertura da primeira sessão do Conselho Pleno de 2018, Lamachia destacou ações da Ordem nos últimos dois anos, mesmo quando em posições contramajoritárias. No entanto, segundo o presidente, sempre com a unidade da classe.

“Temos mais um ano difícil pela frente, como foram também os dois últimos”, avaliou Lamachia. “O Sistema OAB, desde as Subseções, passando pelas Seccionais até o Conselho Federal, no entanto, tem cumprido sua missão, na forma como deve ser, na defesa da Constituição Federal, da advocacia e da cidadania. Enfrentamos as pautas que nos foram demandadas, sempre à frente de todas elas”, destacou.

Ao elencar uma série de ações protagonizadas pela OAB, Lamachia destacou, por exemplo, o projeto de lei que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. O presidente ponderou que a matéria muitas vezes sofre incompreensão da sociedade, mas que é dever da classe explicar sua importância, “pois, ao fim e ao cabo, as prerrogativas são dos próprios cidadãos, que precisam de advogados fortes”. O projeto foi aprovado no Senado e na CCJ da Câmara dos Deputados.

Lamachia também relembrou a atuação decisiva da OAB no debate do chamado pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. Por meio da Ordem, o relator do caso na Câmara retirou do projeto as restrições ao habeas corpus previstas no texto original, assim como a obtenção de provas por meios ilícitos. “

Nossa entidade tem um compromisso histórico com o instrumento do habeas corpus, instrumento da liberdade, desde o eterno presidente Raymundo Faoro até hoje. Fomos confrontados por esse posicionamento, mas mostramos que nossa posição estava correta”, recordou.

O mesmo ocorreu com a proposta do mesmo projeto que autorizava a utilização de provas colhidas de forma ilícita, igualmente retirada do texto por sua influência.

Outras ações de destaque foram a ADPF proposta ao STF contra o crime de desacato, matéria analisada em audiência pública nesta segunda (26). Para a OAB, o referido crime não tem espaço em uma democracia e traz diversos aspectos inconstitucionais. Também foi lembrada a defesa da presunção de inocência, notadamente contra a possibilidade do cumprimento de pena após condenação em segunda instância, e não após o trânsito em julgado, como prevê a Constituição. Ação contra o abuso na utilização das conduções coercitivas é outro destaque na atuação da OAB.

“Precisamos ter em mente essas ações, para que possamos esclarecer aos colegas e à sociedade o que tem sido feito pela OAB. Temos dado demonstração clara de unidade em um momento tão dividido do país. Essa visão é necessária porque ela é motivo de orgulho. Em momento de tanta turbulência, a OAB, em voz única do Conselho Federal e de suas 27 Seccionais, fala a mesma língua. Enfrentamos os desafios com clareza, mas com a firmeza necessária. É com orgulho que presido nossa instituição em um momento histórico da nação, com esse colégio de advogados comprometido com as causas da sociedade e da advocacia”, finalizou.